10 mudanças da NFe 4.0 na prática

Constantemente o processo de emissão de nota fiscal eletrônica sofre alterações para facilitar o controle da SEFAZ e tornar essa atividade mais padronizada, tanto para o FISCO, quanto para as empresas. 

Nesse artigo vamos apresentar as mudanças da NFe, que estão em vigor desde 2017.

Os varejistas precisam entender sobre as mudanças da NFe, pois afetam diretamente processos como a emissão e entrada de notas e cadastro de produtos, que podem comprometer as áreas fiscais, financeiras e a operação de vendas de uma loja.

Vamos às 10 mudanças da NFe, alteradas na versão 4.0:

Para facilitar o compreendimento das mudanças da NFe, vamos separar em dois grupos, apresentando as 3 alterações que afetam o cadastro de produtos e as 7 que alteram a rotina da movimentação de notas fiscais de uma empresa.

Começando pelo cadastro de produtos, conheça as 3 alterações significativas nessa atividade, que estão previstas na nova versão da NFe:

1. Grupo Rastreabilidade de Produto

Para possibilitar a rastreabilidade de qualquer produto sujeito a regulações sanitárias (bebidas e comidas, por exemplo), a nota fiscal eletrônica deverá apresentar os seguintes campos:

• Número do lote do produto;
• Quantidade de produto no lote;
• Data de fabricação/produção;
• Data de validade.

2. Envio do código ANVISA

Uma das mudanças da NFe que serão validadas a partir de novembro é a obrigatoriedade da informação do código ANVISA, que é utilizado em medicamentos.

Por isso o varejista precisa fazer a modificação no cadastro, tornando esse campo essencial para esse tipo de produto.

3. Inclusão de campos no Grupo Combustível

De acordo com essa mudança prevista na versão 4.0 da NFe, para que os varejistas comercializem combustíveis, passa a ser indispensável a informação de percentuais de misturas GLP e a descrição do código ANP.

O GLP é a sigla que representa Gás Liquefeito do Petróleo, é o nome científico do tradicional gás de cozinha.

Movimento de Notas Fiscais

Na operação de notas fiscais, emissão ou entrada, serão necessárias alterações nos processos da empresa, assim como nos sistemas.

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4. Inclusão da opção 5 no campo Indicador de presença “indPres”

No campo Indicador de presença “indPres” foi incluída a opção 5 (operação presencial, fora do estabelecimento).

Este campo tem como objetivo informar o indicador de presença com o intuito de identificar a presença do contribuinte no estabelecimento comercial. Já era previsto os seguintes indicadores:

• 0 = Não se aplica (por exemplo, para a Nota Fiscal complementar ou de ajuste);
• 1 = Operação presencial;
• 2 = Operação não presencial, pela Internet;
• 3 = Operação não presencial, Teleatendimento;
• 4 = NFC-e em operação com entrega em domicílio;
• 9 = Operação não presencial, outros.

Na versão 4.0 da NFe é apresentado o indicador 5 – Operação Presencial fora do estabelecimento.

Este campo 5 está relacionado ao momento em que não há presença do comprador no espaço físico do estabelecimento, ou seja, operação presencial, fora do estabelecimento, utilizada no caso de venda ambulante.

5. Criação de campos relativos ao FCP para operações internas ou interestaduais com ST

Antes dessas mudanças da NFe, não existia o campo do FCP (Fundo de Combate a Pobreza) discriminado na emissão da NFe, ele era agrupado na alíquota do ICMS. Segundo a nova versão, esse campo será enviado separadamente nas operações internas ou interestaduais com substituição tributária.

Vale lembrar que o FCP é similar ao FEM (fundo de erradicação da miséria), variando entre os Estados a forma como é colocado o campo.

Com essa mudança na nota fiscal eletrônica a SEFAZ pretende rastrear de forma mais minuciosa o destaque do FCP/FEM arrecadado pelas empresas.

6. Alteração do nome grupo “formas de pagamento” para “informações de pagamento” com a inclusão do campo “troco”

Foi retirado o campo indicador da Forma de Pagamento (0-pagamento a vista – 1- pagamento a prazo -2 Outros) do Grupo B e agora para as notas fiscais de ajuste e Devolução o campo forma de pagamento deverá ser preenchido com 90 – Sem pagamento.

Agora nas notas de devolução, não há mais um campo para forma de pagamento. Complicando a vida do varejista, pois dificulta o controle do crédito junto ao fornecedor. Essa complicação acontece por existirem várias formas de pagamentos, pode ser um crédito, uma bonificação em produtos, ou até mesmo devolução do valor em dinheiro.

É importante lembrar que o sistema deve estar preparado para incluir essa informação no financeiro, para que não prejudique o controle das finanças da loja.

7. Operações com combustíveis

De acordo com as mudanças na NFe, nas operações com combustíveis, foram acrescentados novos campos a serem informados.

Foi acrescentada a opção de informar o Grupo de Repasse do ICMS ST devido à UF de destino nas operações com combustíveis quando informado CST 60, nas operações interestaduais de produtos que tiveram retenção antecipada de ICMS por ST na UF do remetente.

Para os revendedores de combustível (postos) na emissão da nota deverão informar os valores de ICMS ST relacionados à operação.

Ainda é importante destacar que, além da inclusão de campos para os percentuais de mistura do GLP e a descrição do código ANP, que citamos acima, foi realizada a exclusão do campo “Percentual de Gás Natural para o produto GLP” no grupo Combustível;

8. Inclusão de campo no grupo Total da NFe para informar o valor do IPI no caso de devolução de mercadoria por estabelecimento não contribuinte deste imposto

Antes, quando se devolvia uma NFe quando havia IPI, esse valor deveria ser informado no campo relativo a outras despesas -“vOutro”.

A partir da versão 4.0 da NFe, visando maior detalhamento dos impostos, o IPI deverá ser informado separadamente no campo “vlIPIDevol” nas operações realizadas por empresas que não são contribuintes de IPI, aumentando assim o controle da SEFAZ.

9. Alteração do Grupo X- Informações do Transporte da NFe com a criação de novas modalidades de frete

Relacionado ao frete, também temos mudanças na NFe, os códigos atuais de indicador desse serviço foram desmembrados, para tornar mais claro para o FISCO, os responsáveis pela contratação do frete.

Códigos atuais:

• 0 = Por conta do emitente;
• 1 = Por conta do destinatário/remetente;
• 2 = Por conta de terceiros;
• 9 = Sem frete.

Códigos novos:

• 0 = Contratação do Frete por conta do Remetente (CIF);
• 1 = Contratação do Frete por conta do Destinatário (FOB);
• 2 = Contratação do Frete por conta de Terceiros;
• 3 = Transporte Próprio por conta do Remetente;
• 4 = Transporte Próprio por conta do Destinatário;
• 9 = Sem Ocorrência de Transporte.

10. O leiaute do SPED ICMS ainda não está contemplando algumas mudanças da NFe 4.0

Um exemplo é a alteração acima do frete. Neste caso o Sistema ERP deverá fazer essa conversão de informações para atender ambas obrigações acessórias.

No SPED ICMS estes novos códigos só serão válidos a partir de 1º de janeiro, sendo que a NFe 4.0 já está válida a partir de novembro. Ou seja, essa conversão deverá ser realizada durante 2 meses.

Novo cenário e novas mudanças

Percebe-se que todas as alterações e mudanças da NFe promovem um detalhamento maior de informações. Assim o FISCO está exigindo mais clareza nas informações declaradas, e aumentando o nível de conhecimento da tributação paga pelas empresas, essas alterações têm como objetivo facilitar o processo de fiscalização e evitar a falta de padrão durante a emissão de notas fiscais eletrônicas.

As empresas estão vivendo em um novo cenário onde é preciso inovar a capacidade de trabalhar com a tecnologia, substituindo as formas tradicionais de administrar os negócios pelas novas tendências digitais.

O investimento em gestão de pessoas e capacitação continua sendo o maior segredo para obter sucesso e superar os novos desafios digitais que o FISCO está implantando.

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