fbpx

Legislação

Código EAN: importância para o cadastro tributário de produtos

Código EAN: importância para o cadastro tributário de produtos

Legislação, Tributação, Varejo
O código EAN (European Article Number), ou código de barras como é conhecido, funciona como a identificação das mercadorias, podemos dizer que esse código é o RG de um produto, ou seja, único e exclusivo daquele determinado produto.   Pelo código EAN é possível identificar o produto exato que está sendo comercializado, verificando, assim, suas particularidades: a descrição exata, a unidade de medida, o sabor e a composição.  Por exemplo, um refrigerante de 2L e outro refrigerante de 1,5 L da marca X, deverá ter um código especifico para cada um dos refrigerantes, em detrimento da quantidade de litros.  Essa é uma obrigatoriamente a ser seguida pela indústria da marca, devendo o código EAN ser único e individual dos produtos comercializados. Se qualquer produto sofre...
O que é a manifestação do destinatário de uma NF-e?

O que é a manifestação do destinatário de uma NF-e?

Gestão, Legislação, NF-e, Varejo
A manifestação é um procedimento que visa trazer maior segurança às operações mercantis, já que ela valida fiscalmente a transação, evitando o uso indevido do CNPJ e IE (Inscrição Estadual) do destinatário, aquele a quem a nota está destinada, ou seja, o cliente. O processo é composto por 4 eventos, que informam ao fisco que o destinatário da NF-e confirma ou não as informações prestadas pelo emissor da NF-e, ou seja, o fornecedor: Ciência da Emissão; Confirmação da Operação; Registro de Operação não Realizada; Desconhecimento da Operação. 1. O evento Ciência da Emissão A "Ciência da Emissão" tem o objetivo de solicitar a obtenção do arquivo XML referente a uma NF-e. Somente após o registro desse evento é que o destinatário da NF-e pode efetuar o download do XML. Es...
Veja 5 direitos do consumidor que você deveria saber

Veja 5 direitos do consumidor que você deveria saber

Legislação
Todo supermercado, vez ou outra, se depara com questões relacionadas aos Direitos do Consumidor. Esse é um tópico que gera dúvidas tanto para os consumidores quanto para os comerciantes.  Por isso, o InfoVarejo fez esse artigo, para te contar quais os principais Direitos do Consumidor relacionados ao varejo.      1. Encontrou o mesmo produto com dois preços diferentes? Vale o menor! Artigo 5 da lei federal nº 10.962/04 Muitas vezes as prateleiras dos supermercados não são tão organizadas, fazendo com que as etiquetas com os preços fiquem distantes dos produtos.  O estabelecimento, em hipótese alguma, pode induzir o cliente ao erro.  Assim, os valores devem sempre estar bem localizados. No cenário de haver dois preços para o mesmo produto, o consumidor deverá pagar o menor.  2...
Cancelamento de NFe: quando devo usar e quais os prazos?

Cancelamento de NFe: quando devo usar e quais os prazos?

Legislação, NF-e, Varejo
Você sabe em qual situação usar o cancelamento de NFe? E qual o prazo legal para conseguir o cancelamento desse tipo de nota? Essas dúvidas são frequentes em diversas empresas que, frequentemente, precisam recorrer a essa atividade, mas não sabem a melhor forma de realizar essa operação. Sobre a nota fiscal eletrônica: A Nota Fiscal Eletrônica é um documento digital, emitido e armazenado eletronicamente, o principal objetivo dessa nota é documentar uma operação de circulação de mercadorias ou prestação de serviços. A sua validade jurídica é garantida por duas condições necessárias: a assinatura digital do emitente e a Autorização de Uso fornecida pela administração tributária do domicílio do contribuinte. Legislação sobre o cancelamento de NFe: A legislação dispõe que, após a co...
Entenda sobre a exclusão ICMS do Pis e Cofins

Entenda sobre a exclusão ICMS do Pis e Cofins

Legislação, Tributação
No dia 1º de maio de 2023 entrou em vigor a Medida Provisória 1159 de 2023 que trata sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo dos créditos de PIS e COFINS nas operações com entradas de mercadorias. Ela afeta principalmente os setores do varejo, acarretando um aumento da carga tributária e elevando o custo das empresas. Com esta mudança, o contribuinte, ao adquirir mercadorias, deve subtrair o valor de ICMS incidente na Nota Fiscal de compra da base de cálculo dos créditos de Pis e Cofins. Porém, somente poderá ser retirado dos itens onde valor do ICMS foi destacado em nota fiscal, que sejam tributados pelo ICMS e com incidência de PIS e COFINS. Pontos de atenção relacionados às mudanças:  Levantamos alguns itens que devem ser analisados pelas empresas relacionados a esta MP...
O que é SPED e para que serve essa escrituração?

O que é SPED e para que serve essa escrituração?

Legislação, Obrigações Acessórias, Varejo
Durante as rotinas diárias de um negócio do varejo, o gestor da empresa se depara constantemente com informações que estarão presentes no SPED.    Por se tratar da principal obrigação acessória para o cumprimento da legislação fiscal e contábil, é fundamental saber o que é SPED, para que assim possa ser realizado todo o processo de forma correta. Nesse artigo explicaremos o que é SPED e apresentar algumas informações importantes sobre esse sistema. O que é SPED? O Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), é o sistema criado pelo governo federal para o recebimento de informações fiscais e contábeis das empresas. Uma verdadeira plataforma para envio das obrigações acessórias para o FISCO. O SPED é composto por projetos distintos: Escrituração Contábil Digital (SP...
Sat bloqueado, o que fazer?

Sat bloqueado, o que fazer?

Legislação, NFC-e, Varejo
Quando bloqueado, o SAT pode travar a emissão de notas do seu negócio, acarretando problemas como a demora no PDV e da equipe em descobrir o porquê do problema e como resolvê-lo.  Antes de saber o que fazer para desbloquear o SAT, é importante identificar o motivo do bloqueio. O SAT pode ser bloqueado por diversos motivos, você sabe quais são esses motivos e o que fazer em cada situação? Autobloqueio / Bloqueio Autônomo O autobloqueio do SAT pode acontecer por 3 motivos: Caso o S@t fique sem conexão por um período superior a 10 dias, ele se autobloqueará. Você pode consultar o tempo até o autobloqueio na função "Consultar Parâmetros Equipamento SAT" no SGR-SAT. O que causa o problema? Cabo mal encaixado ou encaixado na porta errada; Troca recente de roteador de internet;...
Sped Registro 0500 Plano de contas contábeis e a sua obrigatoriedade

Sped Registro 0500 Plano de contas contábeis e a sua obrigatoriedade

Legislação, Obrigações Acessórias, Varejo
O Sped Registro 0500 Plano de Contas Contábeis é obrigatório para as empresas que apuram a Contribuição do PIS/Pasep e Cofins no regime não cumulativo (empresas que apuram o IR no Lucro Real). Registro 0500 Plano de Contas Contábeis Este registro tem o objetivo de identificar as contas contábeis utilizadas pelo contribuinte em sua Escrituração Contábil, relacionadas às operações representativas de receitas, tributadas ou não, e dos créditos apurados. É importante destacar que não podem ser informados dois ou mais registros com a mesma combinação de conteúdo nos campos: DT_ALT, COD_CTA e COD_CTA_REF. Atenção! Para as pessoas jurídicas que apuram a Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins no regime não cumulativo (PJ que apuram o IR com base no Lucro Real), o código da conta contáb...
Reinf: entenda o que é e o que deve ser informado

Reinf: entenda o que é e o que deve ser informado

Legislação, Obrigações Acessórias, Varejo
Se sua empresa conta com faturamento de até R$78 milhões, atente-se ao EFD Reinf (Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais). A declaração faz parte de um dos módulos do SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) que vem complementar o eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas). A entrega do EFD Reinf está em vigência desde o dia 1º de Novembro de 2018. O eSocial está voltado para a folha de pagamento, já o foco da Reinf são as retenções dos impostos referente às Notas Fiscais que não envolvem vínculos trabalhistas. Ele envolve as informações sobre a escrituração de rendimentos pagos e retenções dos Impostos IR (Imposto de Renda), CS (Contribuição Social) exceto aquelas relacionadas ao trabalho e in...
Regimes Tributários para Supermercados

Regimes Tributários para Supermercados

Legislação, Tributação, Varejo
Você sabe quais os tipos de regimes tributários para supermercados que existem? Consegue definir qual o correto para a sua empresa? Essas dúvidas são comuns para varejistas, ao longo desse artigo diferenciaremos cada tipo e apresentar algumas dicas para auxiliar na escolha para o seu negócio. Regimes tributários para supermercados: opção tributária correta resulta em melhores resultados A escolha pela opção tributária correta seria o ponto de partida para o sucesso de um supermercado. O mercado está altamente competitivo e os preços da concorrência são agressivos. Nessa situação o varejista busca no escritório da empresa, soluções para manter um bom resultado financeiro, é justamente nesse momento que a tributação correta se apresenta como uma peça importante para a gestão do negóc...