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Legislação

dez222017 by Edna AbreuNo Comments
O que é Inutilização de NFe e quando devo usar?

O que é Inutilização de NFe e quando devo usar?

Legislação, NF-e, Varejo
No dia a dia da operação fiscal do seu negócio você já teve alguma dúvida em relação à inutilização de NFe? Nesse artigo vamos fornecer informações detalhadas sobre esse processo e explicar a razão pela qual o varejista precisa ficar atento na execução dessa atividade. Processo de emissão de NFe: Quando emitimos uma nota fiscal eletrônica, no momento do envio da mesma para a SEFAZ podemos obter dois tipos de retorno: Nota Fiscal Autorizada e Nota Fiscal Rejeitada. O retorno de Nota fiscal Autorizada significa que a Sefaz realizou as validações dos dados enviados e a nota está com as informações seguindo o leiaute das Notas técnicas estabelecidas. É importante lembrar que recentemente aconteceu uma nova mudança no leiaute e passou a vigorar o modelo 4.0 da nota. Confira nesse link a...
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out62017 by Alcides Junqueira2 Comments
NFe 4.0: o que muda com essa nova versão da nota?

NFe 4.0: o que muda com essa nova versão da nota?

Legislação, NF-e, Varejo
Você sabia que a Nota Fiscal Eletrônica vai sofrer novas alterações? A partir de novembro de 2017 passará a ser válido o modelo do leiaute da NFe 4.0. Sabe o que é nota fiscal eletrônica? Conhece suas particularidades? Baixe gratuitamente nosso material " Tudo que você precisa saber sobre NF-e" As alterações que, normalmente, acontecem no leiaute das notas fiscais eletrônicas têm como objetivo tornar esse processo mais padronizado, aumentando a segurança e o controle do fisco sobre a circulação de mercadorias. Além disso novos modelos, como a versão da NFe 4.0, pretendem favorecer a redução da manutenção nos sistemas de emissão de NFe para as empresas e para as SEFAZ. Essas modificações acontecem durante a revisão anual do modelo, ou a cada dois anos, e geralmente são inclusões de nov...
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ago32017 by Equipe InfoVarejoNo Comments
Analista Fiscal é tema de curso oferecido pela AMIS

Analista Fiscal é tema de curso oferecido pela AMIS

Legislação, Varejo
O setor varejista possui uma das mais complicadas cargas tributárias do mercado, são diversos impostos aplicados sobre produtos e para completar, esses impostos estão sempre sofrendo alterações. Dessa forma, o analista fiscal responsável por controlar a situação fiscal da loja precisa ser capacitado para lidar com essas complexas tributações. A legislação para o varejo é dos pilares do InfoVarejo, estamos sempre postando algum artigo sobre o tema. Temos inclusive um vocabulário fiscal do varejo, veja nesse link. AMIS realiza curso para formação do Analista Fiscal O curso de Analista Fiscal promovido pela Associação Mineira de Supermercados (AMIS), tem como objetivo levar aos participantes o conhecimento dos principais elementos exigidos de profissional que atua ou que pretenda atua...
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jul172017 by Alcides Junqueira2 Comments
Fiscalização do IPEM: saiba como preparar sua loja

Fiscalização do IPEM: saiba como preparar sua loja

Legislação, Varejo
Você sabe como preparar sua loja para a fiscalização do IPEM? O Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais (IPEM-MG), é o órgão responsável por fiscalizar instrumentos de medição como balanças e por controlar como é feita a venda de produtos pré-medidos, que normalmente são vendidos em supermercados. Essa instituição é vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e é delegado do Inmetro em Minas Gerais. De forma que, em linhas gerais, é responsável por fiscalizar se as empresas estão seguindo as normas estabelecidas pelo Inmetro. Durante a fiscalização, ou aferição como é conhecida, são verificados se os instrumentos de medidas estão seguindo o padrão e caso não esteja, as autuações e multas são duras para os varejistas. Sendo assim, l...
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jun222017 by Gustavo FleubertNo Comments
O fim do ECF (Emissor de Cupom Fiscal)

O fim do ECF (Emissor de Cupom Fiscal)

Legislação, NFC-e, Varejo
Foi no estado do Amazonas no dia 01/03/2013 o começo do fim do ECF. Naquela data foi gerada e validada a primeira Nota Fiscal Eletrônica de Consumidor Final do Brasil, a famosa NFC-e. O estado foi pioneiro em uma tecnologia que rapidamente se espalhou por todo Brasil. Diversos estados adotaram a tecnologia, independentemente das barreiras tecnológicas, hoje são poucos os estados que ainda resistem à NFC-e. Com exceção de São Paulo, que utiliza um equipamento off-line o SAT, somente Santa Catarina declarou total apoio ao ECF mantendo uma resistência que pode ser minada pelo próprio fim do equipamento. Será que os fabricantes manterão uma linha de fabricação para um único estado da federação? Quer saber com detalhes o que é a NFC-e? Veja este outro artigo. Minas gerais a caminho da muda...
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maio82017 by Gabriel JunqueiraNo Comments
O que é o Dia da Liberdade de Impostos

O que é o Dia da Liberdade de Impostos

Legislação, Tributação
Você sabia que no Brasil será preciso trabalhar 153 dias apenas para pagar os impostos de 2017? Com base nesse número no dia 1º de junho será realizado o Dia da Liberdade de Impostos (DLI), a oportunidade de comerciantes e consumidores protestarem e se conscientizarem sobre o alto número de impostos que é cobrado no país. O movimento, novamente, será realizado nas principais cidades do Brasil e cada vez tem atraído mais atenção da população. O objetivo do Dia da Liberdade de Impostos é de conscientização. Demonstrar toda a insatisfação com a carga tributária no Brasil, e principalmente o destino e o peso desses impostos sobre a renda do povo brasileiro. Como será? A ação consiste em produtos sendo vendidos com descontos no valor correspondente a carga tributária da mercadoria. Ou s...
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abr272017 by Edna AbreuNo Comments
Os riscos de não implementar o CEST

Os riscos de não implementar o CEST

Legislação, Obrigações Acessórias, Varejo
O Código Especificador da Substituição Tributária entrará em vigor a partir do dia primeiro de abril de 2018, e o não cumprimento dessa nova mudança tributária pode levar o varejista a sofrer algumas sanções graves. Para deixar mais claro, vamos apresentar os riscos de não implementar o CEST. A implementação dessa nova ferramenta por parte do Governo tem como principal objetivo a padronização do sistema de identificação dos produtos, que auxiliarão o controle dos impostos aplicados em cada grupo de mercadorias. Perigos de não implementar o CEST Optar por não atualizar o seu sistema pode causar alguns problemas graves no funcionamento da sua loja, listamos alguns dos principais riscos que você assumirá caso não implemente o CEST: 1. Impossibilidade de emitir nota fiscal: Não apli...
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abr192017 by Edna Abreu2 Comments
Obrigatoriedade do CEST no cadastro de produtos

Obrigatoriedade do CEST no cadastro de produtos

Legislação, Obrigações Acessórias, Varejo
Manter um cadastro de produtos eficiente e atualizado é a chave para o sucesso de qualquer negócio, principalmente o varejo de alimentos que trabalha com um grande número de mercadorias. Se já era um ponto essencial para o controle de operações e para o sucesso das vendas, agora o cadastro de produtos passa a ter um importante papel na área fiscal da sua loja por causa do CEST. O CEST (Código Especificador da Substituição Tributária) entra em vigor a partir do dia primeiro de abril de 2018 e a área mais afetada por essa mudança tributária será o setor de cadastro de produtos, pois, o código pretende unificar a identificação dos produtos que são passíveis de Substituição Tributária, facilitando a identificação dos impostos destacados nas notas fiscais por parte da fiscalização. Como o...
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