Arquivo para Legislação » Página 6 de 12

ago52021 by Marcos NannettiNo Comments

Saiba como a sua opção tributária afeta o seu lucro

A carga tributária no Brasil é extremamente elevada e complexa. Existem diversos tipos de impostos que devem ser pagos, e eles variam de acordo com setor da economia em que a empresa está inserida. Escolher bem em qual opção tributária sua empresa vai se encaixar influenciará na maneira de calcular os tributos e pode fazer uma grande diferença na hora do pagamento no final do exercício. Existem basicamente 3 formas de tributação pelo lucro e, no post de hoje, vamos explicar um pouco da diferença entre essas formas de tributação no Brasil e como um ERP pode auxiliar nessa tarefa: Lucro Real É o resultado (lucro ou prejuízo) do período de apuração ajustado pelas adições (soma), exclusões (subtração) e compensações prescritas ou autorizadas pela legislação do imposto de renda. É o res...

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ago42021 by Gabriel Junqueira1 Comentário

Mudança na Lei das etiquetas de gôndola

Equipamentos, Legislação, Tecnologia, Varejo

No mês de julho de 2021 foi publicada uma lei que altera as informações obrigatórias nas etiquetas de gôndola. Nesse artigo, vimos a importância da etiqueta de gôndola, uma grande aliada do varejista que, dentre muitos benefícios ajuda na automatização do processo de venda. No dia 01.07.2021 foi publicada a LEI 14.181 de 01 de julho de 2021, que altera a Lei nº 8.078, de 11.09.1990 (Código de Defesa do Consumidor - CDC) e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso). A LEI exige mudanças nas informações das etiquetas de gôndola, que agora devem ter, inclusive as promocionais, os seguintes dados: Preço por unidade de medida; Preço total; Características do produto; Código de barras; Demais informações. A regra se aplica a todos os produtos ...

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jun82021 by Gabriel Junqueira4 Comments

A importância da classificação tributária no Cadastro de Produtos

Legislação, Tributação, Varejo

O cenário atual, com constantes mudanças tributárias, exige um acompanhamento periódico, quase que diário, da legislação. Entretanto, são tantas as atividades no dia a dia do varejista, que torna quase impossível dedicar tempo a essa rotina. É claro que o contador é de grande ajuda, mas uma necessidade específica está por conta da própria empresa: a classificação tributária no Cadastro de Produtos. O desafio de manter um cadastro de produtos atualizado Se levarmos em consideração a grande quantidade de produtos, especialmente do supermercadista, a exigência de um controle minucioso da tributação de cada item implica em investimento na capacitação dos colaboradores para se obter uma gestão saudável e amparada legalmente. Não há uma boa base para a gestão de um varejo, senão com um ca...

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maio252021 by Selma CabralNo Comments

10 dicas de como evitar autuações do PROCON

Legislação, Varejo

O varejo é um setor muito complexo. São vários setores distintos, dentro de um único estabelecimento, trabalha com um mix extenso e exige um grande número de funcionários. Também é um setor bastante fiscalizado por diversos órgãos. Abordaremos aqui sobre a fiscalização do PROCON, que quase sempre lavra autuações e multas. É possível ter uma fiscalização do PROCON e não sair com um auto de infração? Claro que é. É preciso criar uma cultura preventiva para as autuações, com ferramentas eficazes. No varejo, o PROCON utiliza durante a fiscalização o “FORMULÁRIO DE FISCALIZAÇÃO Nº 13”. Portanto, quanto mais funcionário da loja utilizar esse formulário como “cartilha”, melhor, principalmente, gerentes e encarregados de setores. Como evitar as autuações do PROCON? Treine muito be...

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abr292021 by Gabriel JunqueiraNo Comments

Os 4 maiores erros em gestão de estoque que você deve evitar

Estoque, Gestão, Legislação, Varejo

O estoque é patrimônio, por isso é primordial que você realize um planejamento de longo prazo e evite cometer alguns erros na gestão de estoque. Uma boa administração desse setor permite que você tenha melhores resultados, dispondo sempre dos produtos que sua clientela necessita, fidelizando-a para sua loja. Para te ajudar, realizamos uma pesquisa e identificamos quais são os erros mais comuns nesse setor. Analise quais deles você possa estar cometendo e confira nossas dicas para não cair nessas armadilhas. Maiores erros na gestão de estoque nas empresas do varejo: 1. Ruptura Ruptura é a falta do produto na gôndola. A ruptura é um dos maiores vilões do varejo, pois quando ela ocorre o cliente fica insatisfeito e acaba por visitar outra loja para procurar o produto. Resultado: gra...

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abr282021 by Gabriel Junqueira26 Comments

NFC-e em MG: entenda as novas datas

Legislação, NFC-e

A NFC-e em MG é uma regulamentação que, em breve, fará parte do dia a dia da maioria dos varejistas do estado. A movimentação começou a ganhar força no começo de 2018 e a SEFAZ chegou a selecionar uma data. Entretanto, em junho do mesmo ano foi publicada uma nota oficial com o Adiamento da NFC-e em Minas Gerais. Desde então, algumas mudanças ocorreram nas regras da implementação da NFC-e em MG. No dia 14 de dezembro do mesmo ano foi publicado o Decreto n.º 47.562, que alterou o regulamento do ICMS referente a NFC-e em Minas Gerais. No dia 6 de fevereiro de 2019 foi publicada a Resolução n.º 5.234, que estabeleceu a obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica. No dia 1.º de novembro de 2019 foi publicada a Resolução n.º 5.313, que apresenta mudanças nas datas est...

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mar232021 by Edna Abreu2 Comments

10 mudanças da NFe 4.0 na prática

Legislação, NF-e, Varejo

Constantemente o processo de emissão de nota fiscal eletrônica sofre alterações para facilitar o controle da SEFAZ e tornar essa atividade mais padronizada, tanto para o FISCO, quanto para as empresas. Nesse artigo vamos apresentar as mudanças da NFe, que estão em vigor desde 2017. Os varejistas precisam entender sobre as mudanças da NFe, pois afetam diretamente processos como a emissão e entrada de notas e cadastro de produtos, que podem comprometer as áreas fiscais, financeiras e a operação de vendas de uma loja. Vamos às 10 mudanças da NFe, alteradas na versão 4.0: Para facilitar o compreendimento das mudanças da NFe, vamos separar em dois grupos, apresentando as 3 alterações que afetam o cadastro de produtos e as 7 que alteram a rotina da movimentação de notas fiscais de uma e...

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fev42021 by Alcides JunqueiraNo Comments

O que é substituição tributária e quais os tipos desse regime?

Legislação, Tributação, Varejo

Você sabe o que é substituição tributária? Sabe quais os tipos de regimes que existem? Ter esse conhecimento é fundamental na hora de realizar a gestão de impostos que devem ser pagos em uma empresa varejista. No dia a dia de uma empresa do varejo, principalmente durante as rotinas fiscais, é comum nos depararmos com a incidência de vários tipos de impostos. Nesse artigo vamos falar sobre a substituição tributária, já que a sua incidência é das mais comuns nas transações comerciais. Afinal, o que é substituição tributária e qual o seu objetivo? Substituição tributária é um regime de arrecadação de impostos, que atribui a um contribuinte a responsabilidade do pagamento do tributo incidente sobre a circulação de mercadorias. Essa forma de recolhimento é utilizada principalmente n...

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dez152020 by Marcelo FariaNo Comments

O que é CEST e como usar em meu cadastro de produtos?

Legislação, Tributação, Varejo

Você sabe quais são os campos obrigatórios em um cadastro de produtos? Nesse artigo vamos esclarecer o que é CEST e deixar algumas dicas para acertar esse cadastro com esse código. O cadastro de produtos é a principal fonte de informações para os processos de um estabelecimento do varejo. Além de servir para as atividades gerenciais, como controle de estoque e pedido de compra, o cadastro também é importante para o cumprimento das obrigações fiscais, pois tem relação com a emissão de notas no ponto de venda. Dessa forma, alguns campos são obrigatórios no cadastro. Nesse artigo vamos falar sobre um deles: o CEST. Entendendo o que é CEST: O significado de CEST é “Código Especificador da Substituição Tributária”. Essa sigla vem somar aos inúmeros códigos que temos em nosso sistem...

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dez12020 by Rafael Batista6 Comments

Sped Contribuições: Orientações Registro 0500 – Plano de Contas Contábeis

Legislação, Obrigações Acessórias, Varejo

Esse artigo traz as orientações referentes à obrigação de informar o Registro 0500 – Plano de Contas Contábeis no Sped Contribuições, conforme a versão 1.24 do Guia Prático da EFD Contribuições atualizado em 04 de Outubro de 2017. Sped Contribuições Registro 0500: Plano de Contas Contábeis Este registro tem o objetivo de identificar as contas contábeis utilizadas pelo contribuinte em sua Escrituração Contábil, relacionadas às operações representativas de receitas, tributadas ou não, e dos créditos apurados. Para os fatos geradores a partir de 01 de novembro de 2017, a informação dos campos referentes às contas contábeis passou a ser obrigatória, nos correspondentes campos dos registros de receitas e/ou de créditos: Para as pessoas jurídicas que apuram a Contribuição para o PI...

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