Arquivo para Legislação » Página 8 de 11

maio142019 by Edna AbreuNo Comments

Contingência off-line da NFC-e: saiba como funciona e quais cuidados tomar

Como você já deve estar ciente, a NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica) tem sido implantada gradativamente nos estados brasileiros. As novas datas em Minas Gerais já foram definidas. Em breve, a NFC-e será uma obrigatoriedade prevista no dia a dia do varejista. Mas, com todo processo de emissão online, você já sabe como proceder caso não tenha comunicação com a SEFAZ ? A emissão de NFC-e em Contingência permite com que você realize a sua venda quando não houver conexão. No entanto, você precisa estar atento à sua funcionalidade e aos cuidados que deve tomar com o uso dessa modalidade. Neste artigo, você saberá como utilizar a contingência off-line da NFC-e, suas vantagens e os principais pontos que demandam cautela do varejista em sua emissão. O que é NFC-e em Contingênci...

Continue lendo

mar252019 by Pedro Henrique OliveiraNo Comments

Seu faturamento é mentiroso: entenda os custos e despesas de uma padaria

Gestão, Gestão Financeira, InfoVarejo, Legislação, Tributação, Varejo

Com certeza após montar sua padaria e vê-la funcionando normalmente, todas suas atenções foram voltadas para as vendas. A padaria do mundo atual não oferece somente o pãozinho, mas também diversos produtos e serviços. A sua não? Pois deveria. Justamente por conta disso, muito mais importante do que analisar o faturamento, propriamente dito, é saber para onde vai esse valor. Ou seja: compreender quais são os custos e despesas de uma padaria. Neste artigo, você entenderá porque olhar apenas para o faturamento da sua padaria é enganoso e o que você deve fazer para ter uma visão melhor do seu negócio. A importância dos custos e despesas de uma padaria Em qualquer negócio, a receita é importante, claro. Mas mais essencial do que ter conhecimento sobre sua receita na padaria, é ...

Continue lendo

jan242019 by Equipe InfoVarejoNo Comments

Obrigatoriedade do TEF em Pernambuco – Tudo que você precisa saber

Legislação, Varejo

No dia 30 de maio de 2018 foi publicado pelo Governo do Estado de Pernambuco o Decreto 46.087 referente a obrigatoriedade do TEF. Este documento determina que a partir de 1 de janeiro de 2019, em Pernambuco, a emissão do comprovante de pagamento feito por meio de cartão de crédito e débito deve estar vinculada a NFC-e correspondente. Este processo deve ocorrer por intermédio da interligação da solução de pagamento com o programa emissor do documento fiscal. Confira o Decreto 46.087 na íntegra clicando aqui. Mas e o TEF? É aí que ele entra! Para usar uma solução de pagamento que esteja vinculada ao sistema e à emissão da NFC-e é necessário a instalação do TEF, um software que é acionado pelo sistema de vendas da loja e realiza transações em cartões usando a internet. Para ficar mais...

Continue lendo

jan32019 by Marcelo Faria3 Comments

O que é NCM e como usar em meu cadastro?

Legislação, Tributação, Varejo

Você sabe o que é NCM? com certeza, você já notou que nas notas fiscais aparece a numeração de cada mercadoria. Mas você sabe qual o objetivo desses números? Nesse artigo explicaremos como funciona o NCM e esclareceremos os dígitos que acompanham os produtos. Além disso, mostraremos como usar essa codificação no cadastro de produtos da sua loja. O que é NCM? Nomenclatura Comum ao Mercosul, esse é o significado desta sigla tão falada em um ambiente de supermercado. A sigla foi criada em 1991 por alguns países da América do Sul, são eles: Brasil, Paraguai, Uruguai e Argentina. A ideia de criar o NCM foi baseada em outro código internacional, o SH (Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias). O SH é um padrão internacional que categoriza todas as mercadorias c...

Continue lendo

dez142018 by Edna Abreu12 Comments

Decreto nº 47.547: saiba mais sobre as novidades do cálculo do ICMS ST

Legislação, Tributação, Varejo

O Decreto nº 47.547 (MG de 06/12/2018) vem estabelecer procedimentos a serem adotados quanto ao cálculo de restituição e complementação do valor de ICMS pago a título de Substituição Tributária. A determinação implica em grandes mudanças nos processos operacionais das empresas. Principalmente os varejistas, que deverão recolher o valor da complementação do ICMS ST ou da restituição do valor pago a maior. Essas situações são realizadas quando há venda ao consumidor final com valores superiores ou inferiores a Base de Cálculo Presumida (BC ST) em relação ao fato gerador (MVA) da compra. Qual o prazo? Em um primeiro momento, foi publicado o Decreto nº 47.530 (MG de 13/11/2018) alterando os procedimentos em relação à complementação e a restituição de ICMS pago à título de Substituição ...

Continue lendo

nov152018 by Equipe InfoVarejoNo Comments

Tabela CEST: veja o que é e sua aplicabilidade

Legislação, Tributação, Varejo

Por meio do convênio ICMS 92/2015, o Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) estabeleceu a identificação de mercadorias passíveis de sujeição ao regime de substituição tributária e antecipação de recolhimento do ICMS. E essa identificação é feita pelo que chamamos de Tabela CEST. Ainda não sabe o que é CEST e como usar no cadastro de produtos? Veja tudo o que precisa saber neste artigo! Primeiro, o que é a substituição tributária? A substituição tributária é o processo em que a responsabilidade do recolhimento do ICMS é destinada ao contribuinte destinatário e não ao gerador da venda. Em outras palavras, é a substituição do responsável por pagar os tributos. Assim, quem irá assumir a responsabilidade pela retenção do pagamento do ICMS será o substituto, enquanto os que ...

Continue lendo

nov12018 by Edna AbreuNo Comments

EFD Reinf prorrogado: saiba mais sobre o novo prazo de entrega

Legislação, Obrigações Acessórias, Varejo

Foi publicado no DOU (Diário Oficial da União), no dia 31 de outubro de 2018, a prorrogação da EFD Reinf (Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais) com vigência a partir do dia 1º de Novembro de 2018. A Instrução Normativa nº 1.842 altera o cronograma de implantação de entrega pelas empresas Para mais detalhes deste projeto, acesse os artigos Reinf: entenda o que é e o que deve ser informado e EFD REINF – 6 principais eventos a serem informados. Veja também o webinar sobre Reinf realizado pelo Info Varejo Infovarejo em parceria com a Avanço Informática. O que muda com a IN n 1.842? A Instrução Normativa nº 1.842 atualiza o cronograma do início de entrega da obrigação e alinha a entrega da EDF Reinf com o eSocial. Dessa forma, são reorganizados o...

Continue lendo

out242018 by Equipe InfoVarejoNo Comments

Simples Nacional: veja as condições e vantagens

Legislação, Tributação, Varejo

Simples Nacional é um regime tributário um pouco diferenciado e bem recente. Criado em 2017, ele é destinado às empresas que possuem renda bruta anual de até 4,8 milhões, limite que entrou em vigor pela Lei Complementar nº 155, no ano de 2018. A ideia principal desse regime é, portanto, facilitar para aqueles que têm um pequeno negócio. O que é Simples Nacional? Simples Nacional é, então, um regime de tributação mais simplificado para as micro e pequenas empresas. Isso porque ele permite com que o recolhimento de tributos federais, estaduais e municipais sejam feitos em uma única guia. Antes do Simples Nacional, os pequenos empreendedores faziam a emissão de uma guia para cada tipo de imposto. Logo, tornava esse processo um pouco mais complicado. Seguindo, com a criação do Simples...

Continue lendo

ago222018 by Rafael Batista2 Comments

Recuperação de tributos no varejo: entenda sobre este processo

Legislação, Tributação, Varejo

Você já ouviu falar sobre recuperação de tributos? Veja neste artigo como usar esse processo a favor da sua empresa. Todo empresário tem o conhecimento de como a alta carga tributária que recai sobre as empresas no Brasil tem um grande peso financeiro e econômico para o negócio, o que acaba comprometendo boa parte do que poderia ser convertido em investimentos ou até no lucro dos sócios. Dessa forma é preciso que os gestores busquem alternativas para amenizar o efeito da alta carga tributária incidente nas empresas. Uma das opções é o processo de recuperação de tributos. Entendendo a recuperação de tributos A recuperação de tributos pode ser realizada por meio de procedimento administrativo ou medida judicial. Essa recuperação se dá pelo fato da empresa ter pago impostos a maior do q...

Continue lendo

ago12018 by Marcus Vinícius C. VictorinoNo Comments

Aferição de balança: veja o que é fiscalizado pelo IPEM

Legislação

A aferição de balança é um processo normal para o dia a dia dos varejistas que contam com produtos vendidos a peso em sua loja. Para muitos gestores é sempre uma preocupação saber o momento da visita de um fiscal, para outros não há o que se preocupar, pois tomam cuidados para sempre garantir o bom funcionamento. Vamos apresentar alguns elementos importantes durante a aferição de balança, para que você esteja preparado para a fiscalização do IPEM e não sofra com multas e advertências. Principais pontos observados durante a aferição de balança: 1. Nivelamento O local onde está o equipamento é muito importante para a aferição de balanças. Estes periféricos atuam de acordo com pesos que são colocados, desta forma é importante pensar que a superfície que estará por baixo deve s...

Continue lendo

Siga