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Legislação

Autuações de PIS e COFINS sobre as bonificações, o que sua loja precisa saber

Autuações de PIS e COFINS sobre as bonificações, o que sua loja precisa saber

Legislação, Obrigações Acessórias, Varejo
As bonificações de mercadorias são um assunto comum no varejo, sobretudo para os supermercadistas. Normalmente, se configuram como uma concessão que o fornecedor faz ao comprador, seja por fidelidade do cliente, para liberar o estoque, ou outros motivos. Ainda, são concedidas, tradicionalmente, como desconto em fatura, desconto na mesma nota ou até mesmo como verbas em dinheiro.   Mas você sabe que pode ser autuado pelo FISCO por causa dessas bonificações? E que, além disso, ele tem cobrado o valor retroativo de 5 anos, calculando em cima desse valor os juros e as multas? Pois é, isso tem tirado o sono de muitos varejistas! E é por isso que você precisa estar atento e bem informado para conduzir o seu negócio sem sobressaltos. Então, diante deste cenário, este artigo busca escl...
Maior portal de informações do dia a dia do varejo

Maior portal de informações do dia a dia do varejo

Gestão, Legislação, Tecnologia, Varejo
O varejo no Brasil possui duas características marcantes. A primeira, podemos dizer que é a quantidade de negócios presentes neste setor, um terço de todas as empresas do país, o que é equivalente a mais de 7,5 milhões de estabelecimentos. A segunda característica do varejo é a velocidade em que o segmento tem se transformado. Seja pela mudança do comportamento dos consumidores ou pelo surgimento de novas tecnologias, o varejo tem sofrido muitas transformações, e a tendência é desse fenômenos se intensificar no futuro próximo.   Informações sobre varejo é no InfoVarejo Para acompanhar essas mudanças e levar conhecimento para estes milhões de varejistas, criamos o InfoVarejo. Reunimos uma comunidade de profissionais especialistas que conhecem os detalhes deste segmento, suas ca...
LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados: entenda de uma vez por todas porque é relevante para sua empresa

LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados: entenda de uma vez por todas porque é relevante para sua empresa

Legislação
A Lei Geral de Proteção de Dados, LGPD (Lei 13.709/2018) tem como principal ponto o Tratamento de Dados Pessoais, que consiste em toda e qualquer operação realizada por organizações públicas e privadas que envolvam essas informações. Por exemplo: uma empresa de pesquisa coleta dados dos clientes que estão fazendo compras em uma determinada loja, depois repassa esses dados para uma empresa de análise de dados, que, vende essas informações para indústrias de diversos segmentos. Nessa situação exemplo, todas as empresas envolvidas, mesmo que indiretamente, fizeram Tratamento de Dados e são todas responsáveis pelo uso, manipulação e proteção dessas informações. As atividades que envolvem o uso desses dados se tratam de tudo que envolve coleta, produção, recepção, classificação, utilização, ...
Migração entre ECF e NFC-e: saiba o passo a passo

Migração entre ECF e NFC-e: saiba o passo a passo

Legislação, NFC-e, Softwares, Tecnologia, Varejo
Falar sobre NFC-e e as implicações que sua implantação trouxe é um assunto muito pontual para o varejo. Como você já deve estar ciente, os prazos para a introdução da NFC-e em Minas Gerais já foram definidos pelo Decreto Nº 47.562. Diante disso, acreditamos que você já esteja analisando, então, a melhor maneira de realizar a migração entre ECF e NFC-e, certo? Mas você sabe qual é o passo a passo para realizar com êxito essa migração? É preciso equipamentos novos? O que fazer com o antigo? São muitas dúvidas, mas fique tranquilo! Abordaremos neste artigo quais pontos devem ter mais a sua atenção para não comprometer a infraestrutura da sua loja. O que muda entre NFC-e e ECF? Para entender como a migração entre ECF e NFC-e funciona, é necessário compreender o que muda de um para o outr...
Como implementar a NFC-e em sua loja

Como implementar a NFC-e em sua loja

Legislação, NFC-e, Varejo
Como você já deve saber, a NFC-e é um padrão nacional de documento fiscal eletrônico que serve para registrar as transações comerciais realizadas entre uma empresa e o consumidor final. Após o envio da NFC-e para a SEFAZ, ela pode ser autorizada, rejeitada ou enviada em contingência.    Os prazos de obrigatoriedade da implementação da NFC-e já estão correndo, certo?  Neste artigo falaremos sobre o que você deve fazer para implementar a NFC-e em seu estabelecimento. Requisitos para implementar a NFC-e: Para implementar a NFC-e você precisa de um equipamento local com o software instalado (computador, tablet ou smartphone), o Certificado Digital para assinatura das NFC-e’s em contingência - quando for o caso - e também uma impressora para realizar a impressão do DANFE-NFC-e. ...
Contingência off-line da NFC-e: saiba como funciona e quais cuidados tomar

Contingência off-line da NFC-e: saiba como funciona e quais cuidados tomar

Legislação, NFC-e, Varejo
Como você já deve estar ciente, a NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica)  tem sido implantada gradativamente nos estados brasileiros. As novas datas em Minas Gerais já foram definidas. Em breve,  a NFC-e será uma obrigatoriedade prevista no dia a dia do varejista. Mas, com todo processo de emissão online, você já sabe como proceder caso não tenha comunicação com a SEFAZ ? A emissão de NFC-e em Contingência permite com que você realize a sua venda quando não houver conexão. No entanto, você precisa estar atento à sua funcionalidade e aos cuidados que deve tomar  com o uso dessa modalidade. Neste artigo, você saberá como utilizar a contingência off-line da NFC-e, suas vantagens e os principais pontos que demandam cautela do varejista em sua emissão. O que é NFC-e em Contingênci...
Seu faturamento é mentiroso: entenda os custos e despesas de uma padaria

Seu faturamento é mentiroso: entenda os custos e despesas de uma padaria

Gestão, Gestão Financeira, InfoVarejo, Legislação, Tributação, Varejo
Com certeza após montar sua padaria e vê-la funcionando normalmente, todas suas atenções foram voltadas para as vendas. A padaria do mundo atual não oferece somente o pãozinho, mas também diversos produtos e serviços. A sua não? Pois deveria.  Justamente por conta disso, muito mais importante do que analisar o faturamento, propriamente dito, é saber para onde vai esse valor. Ou seja: compreender quais são os custos e despesas de uma padaria.   Neste artigo, você entenderá porque olhar apenas para o faturamento da sua padaria é enganoso e o que você deve fazer para ter uma visão melhor do seu negócio. A importância dos custos e despesas de uma padaria Em qualquer negócio, a receita é importante, claro. Mas mais essencial do que ter conhecimento sobre sua receita na padaria, é ...
Obrigatoriedade do TEF em Pernambuco – Tudo que você precisa saber

Obrigatoriedade do TEF em Pernambuco – Tudo que você precisa saber

Legislação, Varejo
No dia 30 de maio de 2018 foi publicado pelo Governo do Estado de Pernambuco o Decreto 46.087 referente a obrigatoriedade do TEF. Este documento determina que a partir de 1 de janeiro de 2019, em Pernambuco, a emissão do comprovante de pagamento feito por meio de cartão de crédito e débito deve estar vinculada a NFC-e correspondente. Este processo deve ocorrer por intermédio da interligação da solução de pagamento com o programa emissor do documento fiscal. Confira o Decreto 46.087 na íntegra clicando aqui.   Mas e o TEF? É aí que ele entra! Para usar uma solução de pagamento que esteja vinculada ao sistema e à emissão da NFC-e é necessário a instalação do TEF, um software que é acionado pelo sistema de vendas da loja e realiza transações em cartões usando a internet. Para ficar mais...
O que é NCM e como usar em meu cadastro?

O que é NCM e como usar em meu cadastro?

Legislação, Tributação, Varejo
Você sabe o que é NCM? com certeza, você já notou que nas notas fiscais aparece a numeração de cada mercadoria. Mas você sabe qual o objetivo desses números?  Nesse artigo explicaremos como funciona o NCM e esclareceremos os dígitos que acompanham os produtos. Além disso, mostraremos como usar essa codificação no cadastro de produtos da sua loja. O que é NCM? Nomenclatura Comum ao Mercosul, esse é o significado desta sigla tão falada em um ambiente de supermercado. A sigla foi criada em 1991 por alguns países da América do Sul, são eles: Brasil, Paraguai, Uruguai e Argentina. A ideia de criar o NCM foi baseada em outro código internacional, o SH (Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias).  O SH é um padrão internacional que categoriza todas as mercadorias c...
Decreto nº 47.547: saiba mais sobre as novidades do cálculo do ICMS ST

Decreto nº 47.547: saiba mais sobre as novidades do cálculo do ICMS ST

Legislação, Tributação, Varejo
O Decreto nº 47.547 (MG de 06/12/2018) vem estabelecer procedimentos a serem adotados quanto ao cálculo de restituição e complementação do valor de ICMS pago a título de Substituição Tributária.   A determinação implica em grandes mudanças nos processos operacionais das empresas. Principalmente os varejistas, que deverão recolher o valor da complementação do ICMS ST ou da restituição do valor pago a maior. Essas situações são realizadas quando há venda ao consumidor final com valores superiores ou inferiores a Base de Cálculo Presumida (BC ST) em relação ao fato gerador (MVA) da compra. Qual o prazo? Em um primeiro momento, foi publicado o Decreto nº 47.530 (MG de 13/11/2018) alterando os procedimentos em relação à complementação e a restituição de ICMS pago à título de Substituição ...