Mudança na Lei das etiquetas de gôndola

No mês de julho de 2021 foi publicada uma lei que altera as informações obrigatórias nas etiquetas de gôndola. 

Nesse artigo, vimos a importância da etiqueta de gôndola, uma grande aliada do varejista que, dentre muitos benefícios ajuda na automatização do processo de venda.

No dia 01.07.2021 foi publicada a LEI 14.181 de 01 de julho de 2021, que altera a Lei nº 8.078, de 11.09.1990 (Código de Defesa do Consumidor – CDC) e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso).

A LEI exige mudanças nas informações das etiquetas de gôndola, que agora devem ter, inclusive as promocionais, os seguintes dados:

• Preço por unidade de medida;
• Preço total;
• Características do produto;
• Código de barras;
• Demais informações.

A regra se aplica a todos os produtos comercializados pelos supermercados, industrializados ou não.

Para ficar mais visível, veja os exemplos abaixo:

A alteração das etiquetas de gôndola foi feita com o intuito de direcionar a educação financeira e ambiental dos consumidores. Essa é uma ação dentre diversas outras que buscam evitar o endividamento do brasileiro. 

A LEI entrou em vigor na data de sua publicação, 1º de julho de 2021. 

O que fazer agora?

Pela lei, agora as etiquetas de gôndolas precisarão contar com mais informações. 

Para que as etiquetas apresentem as informações corretas e você não tenha problemas com o direito do consumidor, é importante contar com erps especializados e adequados ao novo formato para realizar a impressão das etiquetas.

Gostou do artigo? Deixe um comentário com sua opinião.

Tem dúvidas ou sugestões? Fale conosco pelo Fórum InfoVarejo!