Quais os principais problemas com a NFC-e?

A Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) visa substituir os atuais documentos fiscais utilizados no varejo, o Cupom Fiscal (ECF) e a NF de venda a consumidor (modelo 2). Com agilidade, economia e flexibilidade, ela segue o conceito da NF-e. Porém, agora, os processos envolvidos na rotina fiscal da empresa migram para o ambiente online. Trazendo, desse modo, uma mudança importante no atendimento ao consumidor. O que possibilita um maior controle e monitoramento em tempo real pelo FISCO dos documentos emitidos. Mas, tenha cuidado! Com um maior rigor por parte da fiscalização, você pode ter alguns problemas com a NFC-e, caso não esteja vigilante. 

Diante disso, com as novas regulamentações sobre a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), que originou diversos questionamentos ao mercado varejista, trouxemos os principais problemas com a NFC-e para te ajudar a evitar quaisquer transtornos que podem atrapalhar o seu negócio.

1 – Atenção com os certificados digitais

O Certificado Digital é a ferramenta que identifica e autentica o registro de Pessoas Físicas (e-CPF) e Pessoas Jurídicas (e-CNPJ e NF-e) no meio eletrônico. Dentre os tipos que podem ser utilizados, A1 ou A3, o modelo mais indicado para a emissão de NFC-e é o primeiro (A1).  Ele é gerado e armazenado no computador pessoal. Dispensando o uso de cartões inteligentes e tokens. No entanto, fique atento! Você deverá verificar com o Software Emissor de NFC-e se ele está preparado para utilizá-lo na emissão de NF-e e NFC-e. E, além disso, não esqueça de sempre verificar a validade do seu Certificado Digital. Sem ele não é possível realizar vendas nem transmitir dados com autenticidade e segurança.

2 – Armazenamento de informações

Conforme a Legislação Tributária, o armazenamento do arquivo digital da NFC-e deve ser feito, obrigatoriamente, pelo emissor, por, no mínimo, 5 anos.  Este é um desafio que deve ser encarado de uma forma segura. Ainda que a SEFAZ (Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais possua os documentos transmitidos, em caso de fiscalização, ela irá exigir a apresentação dos mesmos. Neste caso, guardá-los de modo protegido no período exigido deve ser prioridade em seu negócio. O Varejista e a Contabilidade devem procurar as melhores alternativas de armazenagem dos arquivos digitais. Um sistema eficaz pode ser um ótimo parceiro para garantir a integridade e facilidade no acesso dessas informações, evitando, assim, futuros problemas com a NFC-e. 

3- Falhas na identificação do cliente e no cadastro do produtos

Outro problema que demanda muita atenção é a identificação do Cliente no momento da venda e o cadastro do Produto. Erros com os cadastros podem fazer com que a NFC-e seja rejeitada. Para resolver o problema, a origem do erro deverá ser corrigida. Desse modo, dependendo da quantidade de pessoas que estejam naquele momento em sua loja e do tipo de erro a ser solucionado, afetará, significativamente, o fluxo do atendimento. Isso pode provocar a insatisfação do cliente e o aumento de filas.

Além disso, você terá um retrabalho para regularizar as pendências de autorização das Notas Fiscais de Consumidor Eletrônica. Gerando até aumento no custo e riscos adicionais à empresa.

4 -Atenção às normas e legislações

Ficar atento às normas e legislações envolvidas na nova forma de emissão de notas fiscais pode evitar problemas com a NFC-e na hora da sua venda. E, por conseguinte, no seu faturamento. Então, Preocupar-se com as datas de obrigatoriedade para emissão de NFC-e, estrutura necessária, os cadastros e a parte operacional pode evitar com que tenha NFC-e rejeitada e o processo de venda (online) comprometido. Ademais, pode evitar que você emita, sem necessidade, notas em contingência, sendo que o uso indevido dessa modalidade pode levar a multas e outras penalidades.  

5 – Software eficaz

O processo de emissão de NFC-e não exige todo o controle rigoroso por parte do Fisco, como o existente para o Cupom Fiscal (ECF). O segundo, tem um processo burocrático por parte da SEFAZ, exigindo das software houses (empresas desenvolvedoras de programas) o cadastro junto à Secretaria e homologação de todas as alterações e versão de programas. E, ainda, que esteja conforme as regras antes de ser disponibilizado aos clientes.

Por isso, é importante contar com uma Solução de Software que tenha estabilidade no mercado e garantia de estar conforme a legislação vigente, pois as constantes alterações por parte do governo no leiaute de emissão da NFC-e exigem que o sistema ERP esteja sempre atualizado com as normas da SEFAZ, para não arriscar ter seu processo de vendas interrompido por rejeições Técnicas que poderiam ser previstas pelo Software.

Para entender mais sobre a NFC-e, sua implantação em Minas Gerais e os possíveis problemas que podem surgir, continue nos acompanhando. Nós sempre estaremos atentos às alterações para informar você, nosso leitor. Nosso objetivo é contribuir com a melhor gestão do seu negócio!

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Baixe o nosso infográfico com o passo a passo para a implementação da NFC-e.