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Legislação

Regimes Tributários para Supermercados

Escrito por Marcelo Faria | 29/08/2024
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Tempo de leitura: 5 minutos

Você sabe quais os tipos de regimes tributários para supermercados que existem? Consegue definir qual o correto para a sua empresa?

Regimes Tributários para Supermercados

Essas dúvidas são comuns para varejistas, ao longo desse artigo diferenciaremos cada tipo e apresentar algumas dicas para auxiliar na escolha para o seu negócio.

Regimes tributários para supermercados: opção tributária correta resulta em melhores resultados

A escolha pela opção tributária correta seria o ponto de partida para o sucesso de um supermercado.

O mercado está altamente competitivo e os preços da concorrência são agressivos. Nessa situação o varejista busca no escritório da empresa, soluções para manter um bom resultado financeiro, é justamente nesse momento que a tributação correta se apresenta como uma peça importante para a gestão do negócio.

Mas afinal, qual dos regimes tributários para supermercados escolher? Simples Nacional, Lucro Presumido, Lucro Real?

O advento da substituição tributária (antecipação do ICMS pelos fornecedores) ajudou a responder essa pergunta.

No passado, o ICMS era o imposto que mais impactava, pois de certa forma era regulado pelo Simples Nacional quando escolhido. Agora esse custo já está embutido na maioria absoluta dos produtos existentes em supermercados, com isso resta dedicar atenção aos impostos federais.

Quais os tipos de regimes tributários para supermercados?

Existem hoje 3 tipos de regimes tributários para supermercados, são eles: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real.

Simples Nacional

Esse regime engloba em uma única guia os seguintes impostos: IRPJ, CSLL, ICMS, PIS, COFINS, IRPJ, CPP e exclui II, IE, ITR, CPMF, FGTS, CONTR SEG SOC TRABALHADOR, ICMS ST.

Vantagens:

Simplicidade burocrática na entrega das declarações solicitadas pelos governos. Demanda menos tempo de trabalho burocrático no supermercado e no escritório de contabilidade e ainda reduz a carga de impostos previdenciários.

Desvantagens:

A simplicidade desse regime cobra caro. Em um supermercado onde vários itens sofrem isenções federais e estaduais são desconsiderados. Outro ponto negativo é que, se existir ou não lucro, o IRPJ e a CSLL serão cobrados na guia. O mesmo fato se dará no PIS, COFINS, ICMS. É fato que o custo previdenciário é menor, porém isso isoladamente não deverá ser ponto decisivo para sua escolha.

Lucro Presumido

O Lucro Presumido é um sistema que inicia a famosa técnica de débito e crédito, ou seja, a apuração do ICMS já é feita pela subtração do que saiu em valor de ICMS, menos o que entrou de ICMS, ou seja, a guia de ICMS será o ICMS vendido menos o comprado.

Os demais impostos sob a venda são o PIS E o COFINS, que tem uma alíquota fixa de 0,65% e 3,00% respectivamente, sobre boa tarde dos produtos de um supermercado. O IRPJ e a contribuição social já são resultados de uma fórmula fixa e estipulada sob leis federais.

Vantagens:

O ICMS já é controlado de forma justa, pois se paga apenas o que foi realmente gerado na apuração de débito e crédito, ou seja, se paga somente se a venda com produtos incidentes de ICMS for superior às compras. Outro ponto positivo é a incidência de PIS COFINS somente na venda real de produtos que também possuem sua incidência.

Desvantagens:

O IRPJ e o CSLL são resultados de uma fórmula pré-concebida pelo governo e não é realmente do lucro, ou seja, o IRPJ e o CSLL serão pagos se a empresa vender, mesmo tendo prejuízo. Outro entrave é que já serão cobrados nesse regime o SPED. O custo previdenciário vai para alíquotas padrão, ou seja, mais altas que o Simples Nacional.

Lucro Real

O Lucro Real como seu próprio nome diz, traz em todas as suas apurações a realidade dos fatos, ou seja, os impostos sobre as vendas e resultados somente serão pagos caso, seus resultados sejam positivos. O débito e crédito nessa opção será no ICMS, PIS, COFINS. O IRPJ e o CSLL serão gerados caso haja um resultado positivo da empresa.

Avanço:

O ICMS será somente pago se houver mais mercadorias vendidas com incidência de ICMS do que compradas. O PIS e o COFINS serão somente pagos se houverem mais mercadorias vendidas com incidência de PIS e COFINS do que compradas. O IRPJ e o CSLL serão somente pagos se houver lucro.

Entre as opções de regimes tributários para supermercados, esta é altamente indicada para administradores detalhistas, capacitados no software que empresa usa e com um bom escritório contábil.

Desvantagens:

O IRPJ e o CSLL são resultados extraídos de um resultado contábil, que por si é gerado por uma série de fatores administrativos, que consomem boas práticas administrativas do supermercado e esse é o desafio do LUCRO REAL.

Assumindo essa opção, o varejista assume a obrigação de entregar os arquivos SPED. Sem o tempo necessário e sem técnicas administrativas corretas, apoio de uma SOFTWARE HOUSE experiente e de um bom escritório contábil, esse sistema deverá ser desconsiderado.

3 dicas para escolher o regime tributário:

Como vimos, existem 3 opções de regimes tributários para supermercados disponíveis. Para ajudar na escolha do melhor para sua loja, veja essas 3 dicas:

Dica número 1: Analise a gestão do seu supermercado.

Pense no dia a dia do escritório de seu supermercado, considere as compras, a gestão do estoque, o fluxo de caixa. Você acha seu supermercado organizado? Se a resposta for positiva, a chance de seu supermercado não optar pelo Simples Nacional já é grande.

Dica número 2: Faça cálculos comparativos

Faça cálculos constantes, no mínimo anuais, comparando os outros regimes tributários possíveis além de seu supermercado, imposto a imposto.

Dica número 3: Tenha domínio do software de gestão

A sua percepção é que a sua equipe domina o software de gestão da empresa? Nesse caso, há uma forte tendência para a escolha do Lucro Presumido e o Lucro Real, pois essa ferramenta será importante na operação diária da apuração dos impostos.

A gestão da empresa é fator determinante para escolher um entre os tipos de regimes tributários para supermercados

Poderíamos elencar vários fatores aqui, escolhemos essas dicas, por serem as mais precisas, tendo sido resultados de anos de experiência e fatos que trazem muitas respostas para os varejistas.

Quanto mais organizada for a gestão do supermercado, mais tendencioso fica a opção pelo Lucro Real, e no sentido contrário o Simples Nacional.

É fundamental ter um bom software, que seja focado no segmento e que tenha as funcionalidades necessárias. Sem ele não é mais possível fazer boa gestão em um supermercado, muito menos fazer análises constantes e inteligentes sobre custos e impostos.

Gostou do artigo? Acha que agora consegue escolher a melhor forma de tributação para seu negócio? Conte sua experiência nos comentários.

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