Cancelamento de NFe: quando devo usar e quais os prazos?
Você sabe em qual situação usar o cancelamento de NFe? E qual o prazo legal para conseguir o cancelamento desse tipo de nota? Essas dúvidas são frequentes em diversas empresas que, frequentemente, precisam recorrer a essa atividade, mas não sabem a melhor forma de realizar essa operação.
Sobre a nota fiscal eletrônica:
A Nota Fiscal Eletrônica é um documento digital, emitido e armazenado eletronicamente, o principal objetivo dessa nota é documentar uma operação de circulação de mercadorias ou prestação de serviços.
A sua validade jurídica é garantida por duas condições necessárias: a assinatura digital do emitente e a Autorização de Uso fornecida pela administração tributária do domicílio do contribuinte.
Legislação sobre o cancelamento de NFe:
A legislação dispõe que, após a co...