Arquivo para fisco » InfoVarejo

ago142024 by Edna Abreu4 Comments

A fiscalização chegou em minha loja. E agora?

A fiscalização presencial é uma atividade rotineira do fisco. Afinal, o papel do auditor fiscal é o de inspecionar o contribuinte quanto ao cumprimento da legislação tributária. Para tal, ele busca evidências acerca do montante devido ao estado e se o mesmo foi devidamente pago pela empresa. Essa ação da fiscalização acontece com todas as empresas, portanto, é importante estar preparado para que ela seja conduzida da melhor maneira por todos os envolvidos, seja em um supermercado, padaria, lanchonete ou mercearia. Quem deve acompanhar o fiscal durante a fiscalização? O primeiro passo é direcionar um funcionário de confiança para receber o auditor fiscal, que conheça bem a empresa e que entenda do processo de tributação estadual, federal e municipal. Ao recepcionar o fiscal, soli...

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jul302024 by Alcides JunqueiraNo Comments

Sistema não fiscal. Vale a pena?

Legislação, NFC-e, Varejo

Você sabe se um sistema não fiscal atende o seu negócio? Sabe qual é o momento de largar a informalidade e adotar uma solução fiscal em sua loja? Nesse artigo apresentaremos as vantagens de adotar um sistema fiscal em seu negócio. O dilema do “dono” de um pequeno negócio, adotar um sistema não fiscal? A falta de conhecimento nos assuntos fiscais; as obrigações acessórias; a complexidade da legislação; o grande volume de informações. Esse cenário leva o pequeno comerciante, muitas vezes, a procurar o caminho da informalidade, um sistema não fiscal, pois ele vincula uma maior complexidade operacional a um maior valor a ser pago em impostos. Por sua vez, a informalidade traz, em conjunto, o descontrole operacional e a insegurança fiscal. Uma ação muito comum é o pequeno comerciante m...

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maio132022 by Thatiana de PaulaNo Comments

O que é SPED Contábil e qual o prazo para realizar a transmissão?

Legislação

O setor contábil, por muito tempo, foi considerado um dos mais burocráticos dentro de uma empresa. Antigamente, para fazer o fechamento contábil junto à Receita Federal, era preciso uma série de livros e balanços, que deveriam ficar arquivados, até serem solicitados em uma fiscalização. O SPED contábil é uma solução que diminui a quantidade de papéis, automatiza e torna mais dinâmico esse processo. Podemos dizer que a substituição da escrituração em papel pela Escrituração Contábil Digital (ECD) só é possível em função do SPED contábil. O que é SPED contábil? O SPED contábil é o sistema onde devem ser transmitidas todas as transações contábeis relacionadas a uma empresa. O SPED contábil é uma das obrigações acessórias do SPED, que significa Sistema Público de Escrituração Digital e...

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mar162017 by Gabriel Junqueira4 Comments

O FIM do crédito de ICMS da energia elétrica para os varejistas

Legislação, Varejo

A partir de 1º/4/2017, não será considerada industrialização a produção ou o preparo de produtos alimentares nos varejos para venda direta a consumidor e sobre os quais não tenha havido recolhimento do IPI. Desta forma, não mais será permitida a apropriação do crédito de ICMS relativo à energia elétrica consumida na referida produção. Fim do crédito de ICMS na prática É prática comum, os supermercadistas utilizarem o crédito de ICMS da energia elétrica consumida na produção própria, normalmente a padaria. O supermercadista que realiza operação de industrialização, como no caso das padarias dentro dos supermercados, aproveitavam o crédito baseado no seu emprego como insumo energético para a produção de mercadorias. E isso não será mais permitido a partir de 01/04/2017. A legislaçã...

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fev202017 by Gustavo FleubertNo Comments

Ressarcimento de ICMS pago a maior por substituição tributária

Legislação, Tributação, Varejo

O Superior Tribunal Federal – STF decidiu por 7 votos a 3 que as empresas que pagam a substituição tributária (ST) antecipadamente têm direito à restituição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), quando a base de cálculo efetiva, praticada na operação for menor que a presumida e recolhida antecipadamente, ou seja, quando a Margem de Valor Agregado – MVA for superior a margem praticada pelo estabelecimento o mesmo terá direito ao valor do ressarcimento de ICMS pago a maior. O MVA cobrado pelo Estado. Fique atento, da mesma forma que vale a restituição do valor pago a maior, o MVA pago a menor também pode ser cobrado pelo Estado, como diz o ditado popular: “Pau que bate em Maria, também bate em João”. O entendimento dos ministros da Corte mudou decisão anterior,...

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