Arquivo para impostos » Página 2 de 2

maio82017 by Gabriel JunqueiraNo Comments

O que é o Dia da Liberdade de Impostos

Você sabia que no Brasil será preciso trabalhar 153 dias apenas para pagar os impostos de 2017? Com base nesse número no dia 1º de junho será realizado o Dia da Liberdade de Impostos (DLI), a oportunidade de comerciantes e consumidores protestarem e se conscientizarem sobre o alto número de impostos que é cobrado no país. O movimento, novamente, será realizado nas principais cidades do Brasil e cada vez tem atraído mais atenção da população. O objetivo do Dia da Liberdade de Impostos é de conscientização. Demonstrar toda a insatisfação com a carga tributária no Brasil, e principalmente o destino e o peso desses impostos sobre a renda do povo brasileiro. Como será? A ação consiste em produtos sendo vendidos com descontos no valor correspondente a carga tributária da mercadoria. Ou s...

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abr272017 by Edna AbreuNo Comments

Os riscos de não implementar o CEST

Legislação, Obrigações Acessórias, Varejo

O Código Especificador da Substituição Tributária entrará em vigor a partir do dia primeiro de abril de 2018, e o não cumprimento dessa nova mudança tributária pode levar o varejista a sofrer algumas sanções graves. Para deixar mais claro, vamos apresentar os riscos de não implementar o CEST. A implementação dessa nova ferramenta por parte do Governo tem como principal objetivo a padronização do sistema de identificação dos produtos, que auxiliarão o controle dos impostos aplicados em cada grupo de mercadorias. Perigos de não implementar o CEST Optar por não atualizar o seu sistema pode causar alguns problemas graves no funcionamento da sua loja, listamos alguns dos principais riscos que você assumirá caso não implemente o CEST: 1. Impossibilidade de emitir nota fiscal: Não apli...

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abr192017 by Edna Abreu2 Comments

Obrigatoriedade do CEST no cadastro de produtos

Legislação, Obrigações Acessórias, Varejo

Manter um cadastro de produtos eficiente e atualizado é a chave para o sucesso de qualquer negócio, principalmente o varejo de alimentos que trabalha com um grande número de mercadorias. Se já era um ponto essencial para o controle de operações e para o sucesso das vendas, agora o cadastro de produtos passa a ter um importante papel na área fiscal da sua loja por causa do CEST. O CEST (Código Especificador da Substituição Tributária) entra em vigor a partir do dia primeiro de abril de 2018 e a área mais afetada por essa mudança tributária será o setor de cadastro de produtos, pois, o código pretende unificar a identificação dos produtos que são passíveis de Substituição Tributária, facilitando a identificação dos impostos destacados nas notas fiscais por parte da fiscalização. Como o...

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mar162017 by Gabriel Junqueira4 Comments

O FIM do crédito de ICMS da energia elétrica para os varejistas

Legislação, Varejo

A partir de 1º/4/2017, não será considerada industrialização a produção ou o preparo de produtos alimentares nos varejos para venda direta a consumidor e sobre os quais não tenha havido recolhimento do IPI. Desta forma, não mais será permitida a apropriação do crédito de ICMS relativo à energia elétrica consumida na referida produção. Fim do crédito de ICMS na prática É prática comum, os supermercadistas utilizarem o crédito de ICMS da energia elétrica consumida na produção própria, normalmente a padaria. O supermercadista que realiza operação de industrialização, como no caso das padarias dentro dos supermercados, aproveitavam o crédito baseado no seu emprego como insumo energético para a produção de mercadorias. E isso não será mais permitido a partir de 01/04/2017. A legislaçã...

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fev202017 by Gustavo FleubertNo Comments

Ressarcimento de ICMS pago a maior por substituição tributária

Legislação, Tributação, Varejo

O Superior Tribunal Federal – STF decidiu por 7 votos a 3 que as empresas que pagam a substituição tributária (ST) antecipadamente têm direito à restituição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), quando a base de cálculo efetiva, praticada na operação for menor que a presumida e recolhida antecipadamente, ou seja, quando a Margem de Valor Agregado – MVA for superior a margem praticada pelo estabelecimento o mesmo terá direito ao valor do ressarcimento de ICMS pago a maior. O MVA cobrado pelo Estado. Fique atento, da mesma forma que vale a restituição do valor pago a maior, o MVA pago a menor também pode ser cobrado pelo Estado, como diz o ditado popular: “Pau que bate em Maria, também bate em João”. O entendimento dos ministros da Corte mudou decisão anterior,...

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out192016 by Equipe InfoVarejoNo Comments

Sua empresa já conhece o Minas Esportiva?

Legislação, Varejo

O Governo de Minas Gerais através do Minas Esportiva - Incentivo ao Esporte facilita que empresas mineiras contribuintes do ICMS possam apoiar financeiramente projetos esportivos dentro do estado. Com esta ação a Secretária de Esporte possibilitará que o valor investido pelo apoiador de até R$ 1.204.360,00, seja deduzido do saldo devedor do ICMS. O objetivo do projeto é fortalecer o esporte e o paradesporto no Estado, através do esforço conjunto entre o Governo de Minas, apoiadores e executores dos projetos. Os apoiadores são os contribuintes do ICMS no regime de recolhimento débito e crédito instalados no estado e em dia com suas obrigações fiscais. Os executores são entidades estabelecidas em Minas Gerais, sem fins lucrativos, com mais de um ano de existência, sem envolvimento ...

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