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Tag: nota fiscal

O que é NFC-e e quando ela entrará em vigor em São Paulo? Tudo que você precisa saber!

O que é NFC-e e quando ela entrará em vigor em São Paulo? Tudo que você precisa saber!

Legislação, NFC-e, Varejo
A Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) é uma inovação tecnológica que moderniza o registro de transações comerciais no varejo, substituindo o tradicional Cupom Fiscal.  Este documento fiscal digital é emitido em tempo real e tem como objetivo principal registrar as vendas ao consumidor final, seja presencialmente ou por entrega em domicílio. Em São Paulo, a implementação da NFC-e representa um marco na digitalização de processos fiscais, alinhando-se a práticas mais sustentáveis e transparentes. Além de simplificar a emissão de documentos fiscais, a NFC-e facilita o controle do Fisco, permitindo a fiscalização instantânea das operações comerciais. Isso não apenas reduz a possibilidade de sonegação fiscal, mas também oferece aos consumidores acesso detalhado às suas compra...
O fim do SAT em São Paulo! Entenda a nova mudança e o que é NFC-e!

O fim do SAT em São Paulo! Entenda a nova mudança e o que é NFC-e!

Legislação, NFC-e, Varejo
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) deu início a uma grande transformação no cenário fiscal do varejo paulista. Por meio da Portaria SRE nº 79/2024, a utilização do Sistema Autenticador e Transmissor de Cupons Fiscais (SAT) está com os dias contados.  O SAT, que desempenhou um papel crucial na modernização dos processos de emissão de documentos fiscais, será substituído integralmente pela Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), modelo 65, até 2026. Neste artigo, você entenderá o que está por trás dessas mudanças e como elas impactarão o varejo. O que é o Sistema SAT? O SAT, ou Sistema Autenticador e Transmissor de Cupons Fiscais, é um equipamento eletrônico criado para registrar, autenticar e transmitir as transações comerciais realizadas...
Cancelamento de NFe: quando devo usar e quais os prazos?

Cancelamento de NFe: quando devo usar e quais os prazos?

Legislação, NF-e, Varejo
Você sabe em qual situação usar o cancelamento de NFe? E qual o prazo legal para conseguir o cancelamento desse tipo de nota? Essas dúvidas são frequentes em diversas empresas que, frequentemente, precisam recorrer a essa atividade, mas não sabem a melhor forma de realizar essa operação. Sobre a nota fiscal eletrônica: A Nota Fiscal Eletrônica é um documento digital, emitido e armazenado eletronicamente, o principal objetivo dessa nota é documentar uma operação de circulação de mercadorias ou prestação de serviços. A sua validade jurídica é garantida por duas condições necessárias: a assinatura digital do emitente e a Autorização de Uso fornecida pela administração tributária do domicílio do contribuinte. Legislação sobre o cancelamento de NFe: A legislação dispõe que, após a co...
NFCe Minas Gerais – Conheça a nova regulamentação

NFCe Minas Gerais – Conheça a nova regulamentação

Legislação, NFC-e, Varejo
No artigo abaixo explicaremos conceitualmente a NFCe MG. No dia 9 novembro de 2017 foi realizado em Belo Horizonte o evento INOVA NFCe.  Esse evento marcou a divulgação de uma importante mudança, que afetará todos os varejistas mineiros. É a adoção do novo tipo de documento fiscal de venda ao consumidor final: a implantação da NFCe Minas Gerais.   De acordo com a SEFAZ, o projeto-piloto da NFC-e Minas Gerais começa no mês de abril de 2018 e a partir de julho de 2018 já entra em ambiente de produção. O cronograma de obrigatoriedade, a ser divulgado a partir do início de 2018, será gradual de acordo com o faturamento e o segmento das empresas. O que é NFC-e? A Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), modelo 65, é um documento digital, emitido e armazenado eletronicame...
Carta de Correção Eletrônica: o que é e quando pode ser emitida?

Carta de Correção Eletrônica: o que é e quando pode ser emitida?

Legislação, NF-e, Varejo
Durante o processo de emissão de notas fiscais eletrônicas, alguns procedimentos acontecem com pouca frequência e tiram o varejista da rotina comum dessa operação. Já falamos aqui no InfoVarejo sobre o cancelamento da NF-e e sobre a contingência offline da NFC-e, hoje vamos explicar a Carta de Correção Eletrônica. O que é a Carta de Correção Eletrônica dentro do processo de emissão de notas? Após a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) ser autorizada pela SEFAZ, ela não poderá sofrer alterações, pois qualquer modificação no seu conteúdo invalida a sua assinatura digital. Caso sejam identificadas irregularidades na sua emissão, a empresa poderá realizar o cancelamento da mesma desde que não tenha havido circulação de mercadorias. É possível também emitir uma nota fiscal eletrônica complement...
Contingência Offline da NFCe – Saiba como realizar

Contingência Offline da NFCe – Saiba como realizar

Legislação, NFC-e, Varejo
A Contingência offline da NFCe é o processo a ser utilizado durante a emissão de uma Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, quando houver falta de comunicação da empresa com a SEFAZ. Nesses casos as NFCe's são geradas e os DANFEs NFC-e são impressos sem a autorização prévia da mesma. O processo de contingência offline da NFCe é mais simples e menos burocrático, quando comparado com o mesmo processo da NFe (Nota Fiscal Eletrônica). Você sabe a diferença entre uma nota fiscal eletrônica (nfe) e uma 12? Fizemos um artigo explicando, veja nesse LINK. Vantagem da contingência offline da NFCe para os contribuintes A contingência offline da NFC-e proporciona uma autonomia ao varejista, pois na ocorrência do problema de comunicação que impeça a autorização pela SEFAZ, o procedimento pode se...
Fim do emissor gratuito de NF-e. E agora?

Fim do emissor gratuito de NF-e. E agora?

Legislação, NF-e, Varejo
Após a divulgação da notícia do fim do emissor gratuito de NF-e da SEFAZ-SP, as empresas que utilizavam essa ferramenta para envio dos documentos eletrônicos se viram diante da dificuldade de encontrar outra solução que atenda ao seu negócio. Uma pesquisa feita pela SEFAZ apontou que a maioria das empresas utiliza outros emissores, mais completos e integrados com softwares de gestão, o que motivou a Secretaria da Fazenda por descontinuar o sistema. Embora a notícia indique que apenas 7,8% das notas emitidas são feitas pelo software gratuito, certamente que a quantidade de emitentes que a utilizam é bem maior. A notícia pegou muitos contribuintes e contadores de surpresa, já que a emissão das notas fiscais eletrônicas é obrigatória para a maioria das empresas e o serviço não pode ser in...