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A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) deu início a uma grande transformação no cenário fiscal do varejo paulista. Por meio da Portaria SRE nº 79/2024, a utilização do Sistema Autenticador e Transmissor de Cupons Fiscais (SAT) está com os dias contados.
O SAT, que desempenhou um papel crucial na modernização dos processos de emissão de documentos fiscais, será substituído integralmente pela Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), modelo 65, até 2026. Neste artigo, você entenderá o que está por trás dessas mudanças e como elas impactarão o varejo.
Descubra:
O SAT, ou Sistema Autenticador e Transmissor de Cupons Fiscais, é um equipamento eletrônico criado para registrar, autenticar e transmitir as transações comerciais realizadas por empresas do varejo. Implementado inicialmente no estado de São Paulo, o SAT surgiu como alternativa ao antigo Emissor de Cupom Fiscal (ECF) e à Nota Fiscal de Venda ao Consumidor (NFVC).
Com a introdução do SAT, a emissão de cupons fiscais tornou-se digital e automatizada, garantindo maior segurança e rapidez na transmissão de dados para a Secretaria da Fazenda.
Além disso, o SAT trouxe benefícios como redução de custos operacionais, uma vez que eliminava a necessidade de impressoras fiscais dedicadas, e maior eficiência na fiscalização tributária.
Embora o SAT tenha representado um avanço importante, a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) surge como uma evolução natural no cenário fiscal, especialmente diante de avanços tecnológicos e mudanças no contexto tributário brasileiro. A NFC-e é um documento digital que permite a emissão em tempo real, utilizando infraestrutura mais flexível e conectada à internet.
Menor dependência de hardware: A NFC-e não exige um equipamento físico dedicado, como o SAT. Isso reduz custos de aquisição, manutenção e substituição.
Flexibilidade operacional: A NFC-e pode ser emitida por meio de qualquer dispositivo com acesso à internet, facilitando sua utilização em diferentes tipos de negócios, desde pequenos estabelecimentos até grandes redes varejistas.
Integração tecnológica: A NFC-e está alinhada com novos modelos tributários, como o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), criados pela Emenda Constitucional 132/2023.
A Portaria SRE nº 79/2024, publicada em 1º de novembro de 2024, estabelece dois marcos principais na transição do SAT para a NFC-e:
Desde 1º de novembro de 2024, a ativação de novos equipamentos SAT foi proibida. Apenas empresas que já utilizavam o sistema podem continuar operando seus dispositivos, incluindo suas filiais registradas sob o mesmo CNPJ. Essa restrição tem como objetivo limitar a expansão do SAT, direcionando as novas empresas para a adoção imediata da NFC-e.
A partir de 1º de janeiro de 2026, será proibida a emissão do Cupom Fiscal Eletrônico (CF-e-SAT). Apenas documentos emitidos antes dessa data continuarão válidos, e por um período limitado de até 10 dias após sua emissão. Com isso, a NFC-e se tornará a única forma válida de registro fiscal no varejo paulista.
A transição para a NFC-e representa uma mudança significativa no setor varejista e exige adaptação tanto por parte das empresas quanto dos profissionais de contabilidade que as atendem.
Principais desafios:
Adaptação tecnológica: Negócios que utilizam o SAT precisarão migrar seus sistemas para suportar a emissão de NFC-e, o que pode demandar investimentos em software, treinamento de pessoal e atualização de processos.
Planejamento financeiro: A transição pode gerar custos iniciais para empresas, especialmente para aquelas que não possuem infraestrutura tecnológica adequada.
Mudança cultural: Pequenos comerciantes, que ainda operam de maneira mais tradicional, precisarão se adaptar a um modelo completamente digital.
Apesar dos desafios, a adoção da NFC-e traz benefícios que vão além da conformidade fiscal.
Com a eliminação do equipamento SAT e a possibilidade de utilizar sistemas baseados em nuvem, as empresas podem economizar em manutenção, armazenamento e reposição de dispositivos físicos.
A NFC-e permite integração com outras plataformas e sistemas, como ERP, automação de estoque e gestão de vendas, tornando as operações mais eficientes e integradas.
O uso da NFC-e prepara o varejo para um cenário tributário mais moderno, alinhado com as mudanças provocadas pela reforma tributária e pela unificação de impostos estaduais e federais.
A adaptação para a NFC-e deve ser vista como um projeto estratégico, que exige planejamento e execução cuidadosa. Aqui estão algumas recomendações práticas para empresas e contadores:
Faça um levantamento das operações atuais e identifique os processos que precisam ser adaptados para suportar a emissão de NFC-e.
Avalie a infraestrutura tecnológica disponível, incluindo dispositivos, conexão à internet e sistemas de gestão.
Contrate um fornecedor confiável de soluções para emissão de NFC-e, garantindo suporte técnico e atualizações constantes.
Ofereça treinamentos para que os funcionários compreendam o novo sistema e saibam utilizá-lo de maneira eficiente.
Trabalhe em conjunto com seu contador para garantir a conformidade fiscal durante a transição, evitando penalidades ou problemas com a fiscalização.
Estabeleça um plano detalhado com prazos para cada etapa da transição, assegurando que tudo esteja operacional antes do prazo final em 2026.
O fim do SAT em São Paulo marca uma nova era para o varejo paulista, que deve se preparar para um ambiente fiscal cada vez mais digital e integrado. A migração para a NFC-e não é apenas uma obrigação, mas também uma oportunidade de modernização e ganho de eficiência.
Empresas que se adaptarem rapidamente estarão melhor posicionadas para competir em um mercado cada vez mais dinâmico e tecnológico. Portanto, o momento de agir é agora: planeje, implemente e garanta que seu negócio esteja preparado para o futuro fiscal do estado de São Paulo.
