Arquivo para Obrigações Acessórias

nov52024 by Equipe InfoVarejoNo Comments

Quais as Vantagens da Nota Fiscal Mineira?

A Nota Fiscal Mineira (NFM) oferece uma série de benefícios tanto para consumidores quanto para lojistas. No caso dos supermercados, o programa apresenta uma oportunidade única de fidelizar clientes, melhorar a operação e construir uma imagem de transparência e responsabilidade social. A seguir, detalhamos as principais vantagens que a NFM traz para o setor varejista e para os consumidores. 1. Incentivo à Transparência Fiscal A NFM promove a transparência fiscal, estimulando os consumidores a solicitarem a inclusão do CPF na nota fiscal. Isso assegura que todas as transações comerciais sejam registradas, reduzindo a sonegação e aumenta a arrecadação de tributos. Para os lojistas, essa transparência se traduz em um ambiente de negócios mais ético, onde empresas que cumprem as obri...

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out302024 by Equipe InfoVarejoNo Comments

Qual o Impacto da Nota Fiscal Mineira no Meu Supermercado?

Legislação, Obrigações Acessórias

Com a implementação da Nota Fiscal Mineira (NFM), os lojistas devem estar preparados para emitir notas fiscais em todas as transações, sempre que solicitado pelo cliente. Para os supermercados, essa nova exigência tem um impacto direto na operação, especialmente na frente de caixa, onde o processo precisa ser ágil para evitar filas e garantir um bom atendimento. Essa mudança demanda ajustes no sistema de emissão de notas e treinamento da equipe para lidar com o novo processo. Para se adequar à NFM, os supermercadistas devem adaptar seus sistemas de emissão para possibilitar a inclusão do CPF do cliente na nota de forma rápida e sem interferências. A necessidade de atualização tecnológica pode representar um investimento, mas é essencial para atender às demandas dos clientes e ma...

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out282024 by Equipe InfoVarejoNo Comments

O Que é Nota Fiscal Mineira e o Que Preciso Fazer?

Legislação, Obrigações Acessórias

A Nota Fiscal Mineira (NFM) é um programa lançado pelo governo de Minas Gerais com o objetivo de estimular a emissão de notas fiscais e reduzir a sonegação de impostos no estado. A iniciativa oferece uma vantagem direta ao consumidor que, ao incluir o CPF na nota fiscal durante suas compras, participa automaticamente de sorteios com prêmios que vão de R$ 100 a R$ 1 milhão. Além de promover a transparência fiscal, a NFM tem como objetivo conscientizar a população sobre a importância de exigir a nota fiscal, incentivando uma relação mais ética entre consumidores e empresas. O programa também visa fortalecer a cidadania fiscal, ajudando a criar um ambiente de negócios onde todos cumprem suas obrigações legais. A NFM busca não só aumentar a arrecadação, mas também educar a população...

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set62024 by Gabriel Junqueira1 Comentário

O que é SPED e para que serve essa escrituração?

Legislação, Obrigações Acessórias, Varejo

Durante as rotinas diárias de um negócio do varejo, o gestor da empresa se depara constantemente com informações que estarão presentes no SPED. Por se tratar da principal obrigação acessória para o cumprimento da legislação fiscal e contábil, é fundamental saber o que é SPED, para que assim possa ser realizado todo o processo de forma correta. Nesse artigo explicaremos o que é SPED e apresentar algumas informações importantes sobre esse sistema. O que é SPED? O Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), é o sistema criado pelo governo federal para o recebimento de informações fiscais e contábeis das empresas. Uma verdadeira plataforma para envio das obrigações acessórias para o FISCO. O SPED é composto por projetos distintos: Escrituração Contábil Digital (SP...

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set52024 by Rafael Batista62 Comments

Sped Registro 0500 Plano de contas contábeis e a sua obrigatoriedade

Legislação, Obrigações Acessórias, Varejo

O Sped Registro 0500 Plano de Contas Contábeis é obrigatório para as empresas que apuram a Contribuição do PIS/Pasep e Cofins no regime não cumulativo (empresas que apuram o IR no Lucro Real). Registro 0500 Plano de Contas Contábeis Este registro tem o objetivo de identificar as contas contábeis utilizadas pelo contribuinte em sua Escrituração Contábil, relacionadas às operações representativas de receitas, tributadas ou não, e dos créditos apurados. É importante destacar que não podem ser informados dois ou mais registros com a mesma combinação de conteúdo nos campos: DT_ALT, COD_CTA e COD_CTA_REF. Atenção! Para as pessoas jurídicas que apuram a Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins no regime não cumulativo (PJ que apuram o IR com base no Lucro Real), o código da conta contáb...

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set22024 by Edna Abreu12 Comments

Reinf: entenda o que é e o que deve ser informado

Legislação, Obrigações Acessórias, Varejo

Se sua empresa conta com faturamento de até R$78 milhões, atente-se ao EFD Reinf (Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais). A declaração faz parte de um dos módulos do SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) que vem complementar o eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas). A entrega do EFD Reinf está em vigência desde o dia 1º de Novembro de 2018. O eSocial está voltado para a folha de pagamento, já o foco da Reinf são as retenções dos impostos referente às Notas Fiscais que não envolvem vínculos trabalhistas. Ele envolve as informações sobre a escrituração de rendimentos pagos e retenções dos Impostos IR (Imposto de Renda), CS (Contribuição Social) exceto aquelas relacionadas ao trabalho e in...

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jan162023 by Wesllen PereiraNo Comments

Confira a Nova Mudança do Código de Barras

Gestão, Legislação, Obrigações Acessórias

No final de 2022, a SEFAZ divulgou recentemente a atualização da nota técnica 2016.003 – Versão 3.40, promovendo a atualização na lista de NCMs e unidades de medidas tributáveis válidos para emissão da nota fiscal eletrônica. Essa versão da Nota Técnica foi necessária devido à publicação das Resoluções Gecex n.º 412 e 413, de 26 de outubro de 2022, que determinou as alterações na tabela de NCM. O que isso quer dizer? Foram extintos 6 (seis) códigos da tabela NCM, sendo incluídos 17 (dezessete) novos códigos na tabela NCM. Importante ressaltar que as NCMs extintas serão aceitas até 16/01/2023, dezesseis de janeiro de dois mil e vinte e três. Exceto no caso de NF-e de exportação, em função da Declaração Única de Exportação, não pode ser usado código de NCM extinto desde 01/01/20...

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set142022 by Sven ImfeldNo Comments

Nova lei de rotulagem de alimentos: o que você precisa saber

Gestão, Legislação, Obrigações Acessórias

Após oito anos de estudos, avaliações e consultas públicas, entram em vigor no próximo dia 09 de outubro as novas regras para rotulagem de alimentos embalados. A nova legislação aprovada pela ANVISA em outubro de 2020 pela Resolução de Diretoria Colegiada n.º 429 e Instrução Normativa n.º 75 estabelece mudanças relevantes no design das embalagens e principalmente na tabela nutricional. As mudanças visam possibilitar que o consumidor avalie e escolha melhor os alimentos que consome. Informações mais claras, mais legíveis e padronizadas trarão maior transparência e facilitarão muito a comparação entre produtos, por exemplo. Países vizinhos como Chile, Peru e Argentina já implementaram ou estão em fase de implementação de medidas similares. No Brasil, a lupa nutricional (veja exemplo n...

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jul272022 by Wesllen Pereira5 Comments

Código de barras nas notas fiscais, o que vai mudar no varejo?

Gestão, Legislação, Obrigações Acessórias, Varejo

No dia 04 de junho de 2022 a SEFAZ divulgou a Nota Técnica 2021.003 - versão 1.00. A NT começará a valer no dia 12 de setembro, ela traz novas exigências e precisa de atenção. Algumas validações já são feitas, tais como validação do dígito verificador do código de barras e seu tamanho, que pode ter 8, 12, 13 ou 14 dígitos. Os GTINs são conhecidos código de barras EAN (European Article Number ou Número de Artigo Europeu, em tradução livre). A Nota Técnica 2021.003 - versão 1.00 possui 2 fases e divulga regras de validação relacionadas ao cEAN e cEANTrib na NF-e e NFC-e quando o produto comercializado possuir código de barras com GTIN. Qual o problema do código de barras hoje? Atualmente, no varejo, muitos produtos possuem códigos de barras inexistentes na base da SEFAZ, criados...

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jul12022 by Wesllen PereiraNo Comments

Quais foram as Notas Técnicas validadas em 2022?

Gestão, Legislação, Obrigações Acessórias, Varejo

Ao abrir uma loja, um dos principais pontos que precisam ser analisados são as Normas Tributárias, mas se engana o varejista que pensa que gastará tempo com isso só uma vez. As Normas Tributárias em vigor, somadas, contabilizam 284.222 artigos, 662.238 parágrafos, 2.117.456 incisos e 278.538 alíneas. A média por empresa é 42.633 artigos, 99.336 parágrafos, 317.618 incisos e 41.781 alíneas. Estima-se que são aproximadamente 1.500 horas ou 62 dias de 24 horas para manter a conformidade fiscal. Além disso, diariamente são editadas normas tributárias que afetam a legislação fiscal do varejo. Por isso, você precisa ficar sempre atento para não correr o risco de ser autuado pela SEFAZ. Para te ajudar nessa jornada, fizemos um compilado com as mudanças programadas para 2022. Nota ...

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