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Você sabe o que é NCM? com certeza, você já notou que nas notas fiscais aparece a numeração de cada mercadoria. Mas você sabe qual o objetivo desses números?
Nesse artigo explicaremos como funciona o NCM e esclareceremos os dígitos que acompanham os produtos.
Além disso, mostraremos como usar essa codificação no cadastro de produtos da sua loja.
Descubra:
Nomenclatura Comum ao Mercosul, esse é o significado desta sigla tão falada em um ambiente de supermercado. A sigla foi criada em 1991 por alguns países da América do Sul, são eles: Brasil, Paraguai, Uruguai e Argentina.
A ideia de criar o NCM foi baseada em outro código internacional, o SH (Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias).
O SH é um padrão internacional que categoriza todas as mercadorias comercializadas no mundo. Tendo como base essa codificação a América Latina criou o NCM.
O grande objetivo do NCM é realizar uma aproximação do comércio entre esses países, de forma que o código proporciona uma unificação, possibilitando, assim, o acesso às informações dos produtos e do mercado internacional.
São muitos números para interpretar, não é mesmo? O CTN, o Código Tributário Nacional faz uso de todos esses códigos, quase uma linguagem paralela ao nosso português.
Assim, não há outra saída para o varejista: é preciso entender o que é NCM, pois faz parte do universo do varejo e é um elemento importante durante a emissão de notas fiscais e para o cadastro de produtos.
Nossas entidades fazendárias, federais, estaduais e municipais usam o NCM para classificar os níveis e formas de tributação das mercadorias.
A mecânica estabelecida por esse código facilita a forma de tributar os produtos, visto que há uma classificação que serve de base para o cálculo dos tributos.
Entenda a importância da classificação tributária no cadastro de produtos. Veja esse artigo.
Vamos pegar um produto vendido comumente, como uma bolacha e ver isso de forma prática em um supermercado:
Código NCM do produto: 19.05.31.00
4 primeiros dígitos do NCM: 19.05
O que significa: São produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos, mesmo adicionados de cacau; hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias, pastas secas de farinha, amido ou fécula, em folhas, e produtos semelhantes.
4 últimos dígitos do NCM: 31.00
O que significa: Bolachas e biscoitos, adicionados de edulcorante.
Dessa forma, se nos basearmos apenas na nota do fornecedor a chance de errarmos na classificação das mercadorias é eminente. Então, uma dica seria criar uma metodologia de conferência por meio da tabela oficial de NCM. Para acessar a tabela basta clicar aqui.
De acordo com o site do fabricante, a bala possui recheio de chocolate, e a aplicação da Nomenclatura Comum ao Mercosul, quanto ao entendimento da Receita Federal se enquadra na NCM 1806.90.00.
Solução de Consulta, quanto ao enquadramento da NCM:
Solução de consulta Nº 9 de 21 de Fevereiro de 2007
Assunto: Classificação de Mercadorias
Ementa: Código TIPI Mercadoria 1806.90.00 Balas ou caramelos recheados de cacau, marca “Soberana”.
Deverá ser aplicada a substituição tributária, pois há previsão para o produto no Anexo XV do RICMS/MG.
Sendo uma bala sem a adição de cacau, deverá ser classificada na NCM 1704.90.20, e deverá ser tributada integralmente a 18%, pois não existe previsão para a aplicação do ST no anexo XV do RICMS.
Tabela de NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) para a classificação da bala sem adição de cacau.
NCM: 1704.90.20 Descrição: Caramelos, confeitos, dropes, pastilhas, e produtos semelhantes.
Veja bem, as balas, por possuir ingredientes distintos, foram enquadradas em NCM´s diferentes, impactando consequentemente na tributação do produto, embora os dois produtos sejam (balas).
A classificação fiscal do NCM nada mais é que um número de uma tabela que atribuímos a um produto, serviço ou mercadoria. A lei usa esse código para várias funções e somos responsáveis pela classificação que damos aos nossos produtos.
É preciso estudar a tabela e ao relacionar um código a um produto ter a segurança de que não existem erros.
Não existe uma técnica simples para classificar, é debruçar em cima da tabela TIPI, encontrar a melhor relação com todas as características do produto.
Essa prática é de grande importância, pois é por meio desse código que é feita a tributação dos produtos de uma empresa.
Agora que já esclarecemos o que é NCM vamos responder algumas questões que são comuns nesse processo:
Não, ele pode ter errado por qualquer motivo e o supermercado poderá ser penalizado com isso.
Consultar o contador responsável, existem técnicas para elucidar essa dúvida.
Sim, pode. O NCM, além de obrigatório, sofre consistências de validade para o supermercado e pode estar ativo na receita federal, ou não.
Sim, ao entregar os arquivos fiscais às receitas estaduais e federais a movimentação dos produtos na empresa passa a ser de conhecimento do FISCO.
Assim, analisando essas informações, a fiscalização pode cruzar o que o supermercado vendeu e como vendeu, verificando a consistência dessa informação.
A validação tributária integrada ao software de gestão é indispensável. Só assim você terá um cadastro de produtos atualizado de forma automatizada, economizando tempo dos seus colaboradores e aumentando a segurança do processo.
O código é amplamente usado para fiscalizações, estatísticas e inúmeros estudos de nossas entidades governamentais.
Por isso, é imprescindível a classificação correta para tributar de forma precisa e não sofrer penalidades.
Além do mais, a informação correta do código NCM dos produtos garante que o varejista pague corretamente os tributos, evitando prejuízos causados por pagamentos errados e, assim, retrabalhos durante a emissão e a verificação das notas fiscais emitidas em seu negócio.
Quer saber mais sobre o processo de cadastro de produtos? Baixe gratuitamente O guia do cadastro de produtos para supermercados.
Gostou do artigo? Deixe um comentário com a sua opinião sobre a importância do código para sua loja.
Ficou com alguma dúvida sobre o que é NCM? Escreva para nós no Fórum InfoVarejo!
