Reforma Tributária 2025: o que muda para o Varejo?

A Reforma Tributária, aprovada pela Lei Complementar nº 214/2025, promete transformar a forma como empresas calculam e pagam impostos no Brasil. Para o varejo, as mudanças são significativas: desde a extinção de tributos como ICMS, PIS e COFINS até a criação de novos regimes, como o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e o CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).

Neste artigo, explicaremos o que é a reforma, suas principais alterações e como o varejo deve se preparar para evitar surpresas negativas.

O que é a LC 214/2025 e por que ela foi criada?

A Lei Complementar 214/2025 é a regulamentação da Reforma Tributária que unifica impostos sobre consumo e simplifica o sistema tributário brasileiro. Seus principais objetivos são:

• Reduzir a complexidade fiscal – Hoje, o Brasil tem mais de 90 tributos diferentes; a reforma reduzirá essa carga.
• Acabar com a guerra fiscal – Estados e municípios terão regras mais claras sobre arrecadação.
• Aumentar a competitividade – Empresas gastam R$ 83 bilhões/ano só para cumprir obrigações tributárias (dados IBPT).

A reforma foi aprovada em 2023 e começa a ser implementada a partir de 2025, com transição gradual até 2033.

Fim da Cumulatividade e Novo Sistema de Impostos (CBS e IBS)

Um dos maiores avanços da reforma é o fim da cumulatividade (imposto sobre imposto). Atualmente, as empresas pagam tributos em cascata, o que encarece produtos. Com a mudança, os novos impostos serão:

1. IBS (Imposto sobre Bens e Serviços)

• Substitui ICMS, ISS, PIS e COFINS.
• Será administrado por um comitê gestor (União, Estados e Municípios).
• Alíquotas variam por produto (ainda em definição).

2. CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços)

• Substitui PIS e COFINS federais.
• Terá alíquota única nacional.

Como fica o varejo?

A reforma trará maior previsibilidade tributária para o varejo, substituindo a complexa teia de impostos por um sistema unificado. Com a extinção do ICMS, PIS e COFINS e a adoção do IBS e CBS, os cálculos serão mais transparentes, reduzindo disputas fiscais e burocracia. No entanto, alguns setores específicos – como eletrônicos, bebidas e cosméticos – podem enfrentar aumento na carga tributária, especialmente onde havia benefícios fiscais estaduais antes da reforma. Varejistas deverão analisar cuidadosamente como as novas alíquotas afetarão sua categoria de produtos para evitar surpresas nos custos.

Outra mudança significativa é a ampliação dos créditos fiscais ao longo da cadeia produtiva. Pela primeira vez, todo o varejo poderá compensar impostos pagos em etapas anteriores, desde a matéria-prima até o produto final. Isso representa uma oportunidade para melhorar o fluxo de caixa, mas exige sistemas de controle fiscal para garantir o aproveitamento integral desses benefícios. Empresas que investirem em gestão tributária eficiente poderão transformar essa mudança em vantagem competitiva.

Principais Mudanças para o Varejo

1. Substituição Tributária (ST) – O Que Muda?

Atualmente, muitos produtos (eletrônicos, bebidas, cosméticos) têm ICMS retido na fonte. Com a reforma:

• ST continuará, mas com regras diferentes.
• Setores com ST devem se adaptar aos novos cálculos.

2. Nota Fiscal Eletrônica (NF-e e NFC-e)

• Novos campos obrigatórios para identificação de tributos.
• Sistemas terão que ser atualizados para incluir IBS e CBS.

3. Créditos Fiscais

• Empresas poderão compensar impostos de forma mais simples.
• Comprovação será digital via SPED Fiscal.

Linha do Tempo de Implementação

Ano Mudança

2025 Início da transição (setores específicos).

2026 Primeira fase do IBS em alguns estados.

2028 CBS em vigor em todo o país.

2033 Sistema totalmente implantado.

Como o Varejo deve se Preparar?

Utilize sistemas ERP para suportar os novos impostos

A reforma tributária exigirá mudanças profundas nos sistemas de gestão, especialmente no cálculo automático de impostos. Muitos ERPs atuais não estão prontos para lidar com o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e o CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). Por isso, é essencial:

• Verificar se seu software está atualizado para a nova legislação;
• Garantir integração com o SPED Fiscal para envio de dados à Receita;
• Testar emissão de notas fiscais com os novos campos obrigatórios.

Empresas que não se adaptarem podem sofrer multas, bloqueios fiscais ou até ter notas rejeitadas, prejudicando operações.

Treine equipe fiscal sobre as mudanças

A transição para o novo sistema tributário exigirá reciclagem da equipe financeira e contábil. Muitos profissionais estão acostumados com as regras atuais e precisarão entender:

• Como funcionam IBS e CBS (alíquotas, créditos fiscais, substituição tributária);
• Novas obrigações acessórias (declarações, registros digitais);
• Impacto no fluxo de caixa (prazos de pagamento, compensação de impostos).

Invista em cursos, workshops e materiais de apoio para evitar erros que possam gerar autuações.

Revise precificação para evitar perdas

A reforma afetará diretamente os custos dos produtos, e algumas categorias podem ter aumento na carga tributária. Para manter a competitividade:

• Recalcule margens considerando os novos impostos;
• Analise a cadeia de fornecedores – alguns podem repassar aumentos;
• Ajuste estratégias de promoção e descontos para não comprometer o lucro.

Uma análise detalhada de precificação evitará surpresas negativas no faturamento.

Acompanhe regulamentações estaduais e municipais

Apesar da unificação, estados e municípios terão autonomia para definir detalhes da reforma. Por exemplo:

• Alíquotas diferenciadas para certos produtos;
• Regras de transição específicas por região;
• Benefícios fiscais temporários para alguns setores.

Assinar newsletters de órgãos fiscais e contar com assessoria especializada ajudará a evitar riscos.

Resumo dos 4 Passos para Adaptação

1 – Verifique o seu ERP – Garanta que o sistema calcule corretamente IBS e CBS.

2 – Capacite sua equipe – Evite erros com treinamentos sobre as novas regras.

3 – Reveja seus preços – Ajuste margens para manter lucratividade.

4 – Monitore as regulamentações locais – Fique atento a diferenças entre estados.

Conclusão

A Reforma Tributária 2025 trará desafios, mas também oportunidades para o varejo. Empresas que se anteciparem terão vantagem competitiva, enquanto as que negligenciarem as mudanças podem enfrentar multas, prejuízos operacionais e perda de mercado.

Um ERP de gestão em nuvem qualificado será um aliado estratégico nessa transição. Sistemas modernos permitem:

• Atualizações automáticas conforme mudam as leis;
• Integração com SPED e Nota Fiscal Eletrônica para evitar erros;
• Relatórios precisos para tomada de decisão ágil.

Investir em tecnologia não é mais um custo, mas uma necessidade para sobreviver no novo cenário tributário.

Acompanhe o InfoVarejo para mais insights sobre gestão e inovação no varejo!