O setor contábil, por muito tempo, foi considerado um dos mais burocráticos dentro de uma empresa. Antigamente, para fazer o fechamento contábil junto à Receita Federal, era preciso uma série de livros e balanços, que deveriam ficar arquivados, até serem solicitados em uma fiscalização.
O SPED contábil é uma solução que diminui a quantidade de papéis, automatiza e torna mais dinâmico esse processo. Podemos dizer que a substituição da escrituração em papel pela Escrituração Contábil Digital (ECD) só é possível em função do SPED contábil.
O SPED contábil é o sistema onde devem ser transmitidas todas as transações contábeis relacionadas a uma empresa.
O SPED contábil é uma das obrigações acessórias do SPED, que significa Sistema Público de Escrituração Digital e tem como principal objetivo padronizar os arquivos digitais.
Por meio do SPED contábil, a Receita deseja aumentar o controle da fiscalização, facilitando o acesso aos arquivos contábeis das empresas. Para as empresas, é benéfico, pois, a transmissão digital dos arquivos substitui o envio dos mesmos em papel, gerando economia de gastos, economia de tempo e maior controle das informações transmitidas.
Veja também esse artigo sobre a importância do SPED fiscal para sua loja.
A transmissão de toda a escrituração contábil deve ser realizada anualmente até o último dia útil do mês de MAIO do ano seguinte, ao que se refere os documentos transmitidos.
Desta forma, o prazo para a transmissão dos arquivos acaba às 23h59min59s, do último dia útil de maio. Este prazo não pode ser prorrogado e multas serão geradas caso não aconteça a transferência dos arquivos.
No momento de enviar a escrituração será gerado um recibo de transmissão, que é válido como um comprovante de legitimação desse processo.
Nos casos de extinção, cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação, a ECD deverá ser entregue pelas pessoas jurídicas extintas, cindidas, fusionadas e incorporadas até o último dia útil do mês subsequente ao Evento Ocorrido.
Todos os livros da escrituração contábil podem ser incluídos no Sped Contábil, em suas diversas formas:
Vale lembrar que os livros contábeis emitidos em forma eletrônica devem conter uma assinatura digital, no caso da ECD, deve ser assinada, independentemente das outras assinaturas, por um contador/contabilista e por um responsável pela assinatura da ECD, possuindo um certificado de segurança mínima tipo A1 ou A3.
O SPED contábil é responsável pela consolidação do fechamento contábil de uma empresa junto à Receita Federal. Por isso, é fundamental realizar a transmissão da escrituração no prazo determinado, último dia útil de maio, para evitar problemas fiscais e multas para sua loja.
Procure seu contador e antecipe sua transmissão. Assim, você evitará problemas e dor de cabeça!
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