Tabela CEST: veja o que é e sua aplicabilidade
Por meio do convênio ICMS 92/2015, o Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) estabeleceu a identificação de mercadorias passíveis de sujeição ao regime de substituição tributária e antecipação de recolhimento do ICMS. E essa identificação é feita pelo que chamamos de Tabela CEST.
Ainda não sabe o que é CEST e como usar no cadastro de produtos? Veja tudo o que precisa saber neste artigo!
Primeiro, o que é a substituição tributária?
A substituição tributária é o processo em que a responsabilidade do recolhimento do ICMS é destinada ao contribuinte destinatário e não ao gerador da venda. Em outras palavras, é a substituição do responsável por pagar os tributos. Assim, quem irá assumir a responsabilidade pela retenção do pagamento do ICMS será o substituto, enquanto os que ...