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Código EAN: importância para o cadastro tributário de produtos

Código EAN: importância para o cadastro tributário de produtos

Legislação, Tributação, Varejo
O código EAN (European Article Number), ou código de barras como é conhecido, funciona como a identificação das mercadorias, podemos dizer que esse código é o RG de um produto, ou seja, único e exclusivo daquele determinado produto.   Pelo código EAN é possível identificar o produto exato que está sendo comercializado, verificando, assim, suas particularidades: a descrição exata, a unidade de medida, o sabor e a composição.  Por exemplo, um refrigerante de 2L e outro refrigerante de 1,5 L da marca X, deverá ter um código especifico para cada um dos refrigerantes, em detrimento da quantidade de litros.  Essa é uma obrigatoriamente a ser seguida pela indústria da marca, devendo o código EAN ser único e individual dos produtos comercializados. Se qualquer produto sofre...
Cancelamento de NFe: quando devo usar e quais os prazos?

Cancelamento de NFe: quando devo usar e quais os prazos?

Legislação, NF-e, Varejo
Você sabe em qual situação usar o cancelamento de NFe? E qual o prazo legal para conseguir o cancelamento desse tipo de nota? Essas dúvidas são frequentes em diversas empresas que, frequentemente, precisam recorrer a essa atividade, mas não sabem a melhor forma de realizar essa operação. Sobre a nota fiscal eletrônica: A Nota Fiscal Eletrônica é um documento digital, emitido e armazenado eletronicamente, o principal objetivo dessa nota é documentar uma operação de circulação de mercadorias ou prestação de serviços. A sua validade jurídica é garantida por duas condições necessárias: a assinatura digital do emitente e a Autorização de Uso fornecida pela administração tributária do domicílio do contribuinte. Legislação sobre o cancelamento de NFe: A legislação dispõe que, após a co...
O que é SPED e para que serve essa escrituração?

O que é SPED e para que serve essa escrituração?

Legislação, Obrigações Acessórias, Varejo
Durante as rotinas diárias de um negócio do varejo, o gestor da empresa se depara constantemente com informações que estarão presentes no SPED.    Por se tratar da principal obrigação acessória para o cumprimento da legislação fiscal e contábil, é fundamental saber o que é SPED, para que assim possa ser realizado todo o processo de forma correta. Nesse artigo explicaremos o que é SPED e apresentar algumas informações importantes sobre esse sistema. O que é SPED? O Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), é o sistema criado pelo governo federal para o recebimento de informações fiscais e contábeis das empresas. Uma verdadeira plataforma para envio das obrigações acessórias para o FISCO. O SPED é composto por projetos distintos: Escrituração Contábil Digital (SP...
Sped Registro 0500 Plano de contas contábeis e a sua obrigatoriedade

Sped Registro 0500 Plano de contas contábeis e a sua obrigatoriedade

Legislação, Obrigações Acessórias, Varejo
O Sped Registro 0500 Plano de Contas Contábeis é obrigatório para as empresas que apuram a Contribuição do PIS/Pasep e Cofins no regime não cumulativo (empresas que apuram o IR no Lucro Real). Registro 0500 Plano de Contas Contábeis Este registro tem o objetivo de identificar as contas contábeis utilizadas pelo contribuinte em sua Escrituração Contábil, relacionadas às operações representativas de receitas, tributadas ou não, e dos créditos apurados. É importante destacar que não podem ser informados dois ou mais registros com a mesma combinação de conteúdo nos campos: DT_ALT, COD_CTA e COD_CTA_REF. Atenção! Para as pessoas jurídicas que apuram a Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins no regime não cumulativo (PJ que apuram o IR com base no Lucro Real), o código da conta contáb...
O que é substituição tributária e quais os tipos desse regime?

O que é substituição tributária e quais os tipos desse regime?

Legislação, Tributação, Varejo
Você sabe o que é substituição tributária? Sabe quais os tipos de regimes que existem? Ter esse conhecimento é fundamental na hora de realizar a gestão de impostos que devem ser pagos em uma empresa varejista. No dia a dia de uma empresa do varejo, principalmente durante as rotinas fiscais, é comum nos depararmos com a incidência de vários tipos de impostos. Nesse artigo vamos falar sobre a substituição tributária, já que a sua incidência é das mais comuns nas transações comerciais. Afinal, o que é substituição tributária e qual o seu objetivo? Substituição tributária é um regime de arrecadação de impostos, que atribui a um contribuinte a responsabilidade do pagamento do tributo incidente sobre a circulação de mercadorias. Essa forma de recolhimento é utilizada principalmente n...
O que é CEST e como usar em meu cadastro de produtos?

O que é CEST e como usar em meu cadastro de produtos?

Legislação, Tributação, Varejo
Você sabe quais são os campos obrigatórios em um cadastro de produtos? Nesse artigo vamos esclarecer o que é CEST e deixar algumas dicas para acertar esse cadastro com esse código. O cadastro de produtos é a principal fonte de informações para os processos de um estabelecimento do varejo. Além de servir para as atividades gerenciais, como controle de estoque e pedido de compra, o cadastro também é importante para o cumprimento das obrigações fiscais, pois tem relação com a emissão de notas no ponto de venda.  Dessa forma, alguns campos são obrigatórios no cadastro. Nesse artigo vamos falar sobre um deles: o CEST. Entendendo o que é CEST: O significado de CEST é “Código Especificador da Substituição Tributária”. Essa sigla vem somar aos inúmeros códigos que temos em nosso sistem...
Recuperação de Tributos no Varejo

Recuperação de Tributos no Varejo

Legislação, Obrigações Acessórias, Varejo
Em um momento pós pandemia para o qual caminhamos, o cenário econômico ainda traz insegurança para as empresas e recolher indevidamente tributos dificulta ainda mais a retomada das atividades.   Em recentes decisões, os Tribunais Superiores reconheceram que grandes empresas do Varejo, como a Magazine Luiza e Hering, recolheram indevidamente PIS e COFINS, incluindo em sua base de cálculo o ICMS. Estima-se que a Varejista Magazine Luiza recupere algo em torno de R$ 250 milhões de reais! Com esta vitória, o STF entendeu que o ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e COFINS. Estes tributos, por sua vez, são devidos por pessoas jurídicas, com exceção das empresas de pequeno porte optantes pelo regime do Simples Nacional. Se sua empresa não se encai...
Bloco K: entenda o que é e se sua empresa está dentro da obrigatoriedade

Bloco K: entenda o que é e se sua empresa está dentro da obrigatoriedade

Legislação, Obrigações Acessórias, Varejo
O Bloco K faz parte do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) e vem substituir a emissão do Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque, realizada de forma manual para a digital. A Obrigatoriedade de Entrega do Bloco K já vem sendo cumprida desde o ano de 2016, abrangendo as indústrias e equiparadas. No ano de 2019, mais um grupo de empresas deverá cumprir a determinação. A nova obrigatoriedade está relacionada a necessidade do FISCO em ter um controle maior dos processos produtivos que ocorrem nos supermercados, envolvendo setores como padaria e açougue.  O objetivo é controlar os estoques, viabilizando a possibilidade de rastreamento dos produtos, da matéria-prima ao produto acabado. O que é o Bloco K? O Bloco K (Controle da Produção e do Estoque) se destina a ...
Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS: o fim da discussão está próximo

Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS: o fim da discussão está próximo

Legislação, Obrigações Acessórias, Varejo
O presente artigo vem tratar da discussão acerca da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS. O julgamento estava marcado para o dia 05/12/2019, mas foi excluído do calendário de julgamento no dia 28/11/2019 e ainda não teve uma nova data definida.    Antes de adentrarmos ao mérito da questão, é de suma importância explicarmos, de forma bem sucinta, os motivos que levaram o STF a decidir em repercussão geral tal tema. Modelo antigo Atualmente, a Receita Federal tem considerado, para a base de cálculo dos impostos PIS e COFINS, a incidência do imposto ICMS. A grosso modo, esse modelo acaba por submeter o contribuinte ao pagamento de tributo sobre tributo. Dado que para o cálculo do PIS/COFINS, leva-se em consideração o valor agregado do produto (FATURAMENTO BRUTO...
Autuações de PIS e COFINS sobre as bonificações, o que sua loja precisa saber

Autuações de PIS e COFINS sobre as bonificações, o que sua loja precisa saber

Legislação, Obrigações Acessórias, Varejo
As bonificações de mercadorias são um assunto comum no varejo, sobretudo para os supermercadistas. Normalmente, se configuram como uma concessão que o fornecedor faz ao comprador, seja por fidelidade do cliente, para liberar o estoque, ou outros motivos. Ainda, são concedidas, tradicionalmente, como desconto em fatura, desconto na mesma nota ou até mesmo como verbas em dinheiro.   Mas você sabe que pode ser autuado pelo FISCO por causa dessas bonificações? E que, além disso, ele tem cobrado o valor retroativo de 5 anos, calculando em cima desse valor os juros e as multas? Pois é, isso tem tirado o sono de muitos varejistas! E é por isso que você precisa estar atento e bem informado para conduzir o seu negócio sem sobressaltos. Então, diante deste cenário, este artigo busca escl...