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Código EAN: importância para o cadastro tributário de produtos

Código EAN: importância para o cadastro tributário de produtos

Legislação, Tributação, Varejo
O código EAN (European Article Number), ou código de barras como é conhecido, funciona como a identificação das mercadorias, podemos dizer que esse código é o RG de um produto, ou seja, único e exclusivo daquele determinado produto.   Pelo código EAN é possível identificar o produto exato que está sendo comercializado, verificando, assim, suas particularidades: a descrição exata, a unidade de medida, o sabor e a composição.  Por exemplo, um refrigerante de 2L e outro refrigerante de 1,5 L da marca X, deverá ter um código especifico para cada um dos refrigerantes, em detrimento da quantidade de litros.  Essa é uma obrigatoriamente a ser seguida pela indústria da marca, devendo o código EAN ser único e individual dos produtos comercializados. Se qualquer produto sofre...