Tipos de tributos: quais são e as diferenças entre eles

Você sabe quais os tipos de tributos que existem? Sabe o que é imposto, taxas e contribuições? Seja para quem quer abrir um negócio ou para quem já tem um, a área tributária no Brasil é complexa e faz com que todo mundo dedique mais atenção a ela.  

Ainda que você tenha um setor que faça isso, para o empreendedor é importante ter noções gerais sobre os tipos de tributos existentes. Pensando nisso, reunimos neste artigo informações básicas para você saber quais são os tipos de tributos e qual a diferença entre eles. 

O que é tributo?

No artigo 3º do Código Tributário Nacional, a definição de tributo é a seguinte: 

“Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.”

Bem resumidamente, tributos são os pagamentos obrigatórios, previsto por lei, impostos aos indivíduos para que ele entregue parte de suas rendas e patrimônio, de modo a garantir a manutenção dos serviços ofertados pelo Estado. 

Isso posto, há cinco tipos de tributos hoje: impostos, taxa, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuição especial. Veja abaixo a especificação de cada um:

Quer saber sobre recuperação de tributos? Veja neste artigo! 

Então, quais são os tipos de tributos?

Imposto: 

Como pode-se ver pelo próprio nome, imposto é um tipo de tributo que surge como uma obrigação imposta pelo governo. Isso significa que o seu pagamento serve para custear as despesas que o Estado tem. Então, caso não pague, você poderá sofrer multas e punições. 

Esse tipo de tributo é dividido em três esferas: federal, estadual e municipal.

São exemplos de impostos federais, IOF, IPI, IRPF, IRPJ. Já o ICMS e IPVA são exemplos impostos estaduais. Impostos como IPTU são caracterizados como impostos municipais. 

Taxa:

Taxa é um dos tipos de tributos que se refere ao valor cobrado por conta de determinada prestação de serviço de um órgão público, seja na esfera federal, municipal ou estadual. 

São tipos de taxas: iluminação pública, de limpeza, pública, fiscalização e funcionamento, etc.

Contribuição de melhoria:

É o tipo de tributo definido pelo Código Tributário Nacional, pago pelo contribuinte e que tem benefício direto para ele mesmo. Por exemplo, em casos de obras públicas, em que a valorização dos imóveis perto da obra aumenta, uma parte da contribuição pode ser para custear essas obras. 

Empréstimos compulsórios

É um dos tipos de tributos com obrigatoriedade prevista na lei, que apenas a União Federal (Governo Federal) tem autorização para instituí-lo. Ele é, então, um tipo de tributo que funciona como um empréstimo obrigatório. Ou seja, o cidadão emprestá dinheiro obrigatoriamente ao governo. Mas, em contrapartida, recebe o valor devolvido pelo próprio Governo. 

Contribuição especial

No caso da Contribuição especial, são os meios de atuação do Governo em determinadas áreas. Que podem ser: 

1. Contribuições sociais;
2. Contribuições de intervenção no domínio econômico;
3. E contribuições de interesse de categorias profissionais ou econômicas. 

Portanto, a diferença entre contribuição especial dos demais tipos de tributos é que a cobrança da contribuição especial está vinculada a uma finalidade específica. 

Entender sobre os tipos de tributos pode parecer complexo, por isso é importante que você procure um contador. Este profissional buscará as melhores alternativas para você e sua empresa, de forma que você fique sempre em dia com a legislação. 

Veja mais sobre os tipos de regimes tributários que existem! 

E em sua empresa, qual o regime tributário dela?

Saber os tipos de tributos ajuda a compreender como é a estrutura tributária da sua loja?

Espero que tenhamos sanado as suas dúvidas sobre os tipos de tributos. Se gostou, compartilhe com os seus contatos! 

Se ainda tem dúvidas e sugestões, deixe nos comentários.