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Cupom fiscal: para que serve e quando sou obrigado a emitir?

Cupom fiscal: para que serve e quando sou obrigado a emitir?

Legislação, NFC-e, Varejo
Ao falarmos em PDV um dos termos mais comuns é o cupom fiscal. Por se tratar do principal comprovante de venda, esse cupom faz parte da rotina de muitos varejistas e consumidores. Para que serve o cupom fiscal? É o documento que serve para documentar e comprovar uma transação comercial realizada entre estabelecimento e consumidor final. Além da importância para a comprovação da venda para varejistas e clientes, o cupom também é importante para o fisco por servir como base para a análise de pagamento de impostos e tributos de produtos. O cupom fiscal é equivalente à nota fiscal, sendo esses dois documentos usados para o mesmo fim: ser a comprovação fiscal das vendas realizadas. O que diferencia um do outro é o tipo de empresa que emite, para ser mais preciso, o cupom é o comprovante ...
Quais os principais problemas com a NFC-e?

Quais os principais problemas com a NFC-e?

Legislação, NFC-e, Varejo
A Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) visa substituir os atuais documentos fiscais utilizados no varejo, o Cupom Fiscal (ECF) e a NF de venda a consumidor (modelo 2). Com agilidade, economia e flexibilidade, ela segue o conceito da NF-e. Porém, agora, os processos envolvidos na rotina fiscal da empresa migram para o ambiente online. Trazendo, desse modo, uma mudança importante no atendimento ao consumidor. O que possibilita um maior controle e monitoramento em tempo real pelo FISCO dos documentos emitidos. Mas, tenha cuidado! Com um maior rigor por parte da fiscalização, você pode ter alguns problemas com a NFC-e, caso não esteja vigilante.  Diante disso, com as novas regulamentações sobre a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), que originou diversos questionamentos ao ...
Sistema não fiscal. Vale a pena?

Sistema não fiscal. Vale a pena?

Legislação, NFC-e, Varejo
Você sabe se um sistema não fiscal atende o seu negócio? Sabe qual é o momento de largar a informalidade e adotar uma solução fiscal em sua loja? Nesse artigo apresentaremos as vantagens de adotar um sistema fiscal em seu negócio. O dilema do “dono” de um pequeno negócio, adotar um sistema não fiscal? A falta de conhecimento nos assuntos fiscais; as obrigações acessórias; a complexidade da legislação; o grande volume de informações. Esse cenário leva o pequeno comerciante, muitas vezes, a procurar o caminho da informalidade, um sistema não fiscal, pois ele vincula uma maior complexidade operacional a um maior valor a ser pago em impostos. Por sua vez, a informalidade traz, em conjunto, o descontrole operacional e a insegurança fiscal. Uma ação muito comum é o pequeno comerciante m...
Legislação no PDV e os reflexos para o varejista

Legislação no PDV e os reflexos para o varejista

Legislação, NFC-e, Varejo
A fiscalização no varejo é cada vez mais presente e o fisco tem adotado novas estratégias para garantir o cumprimento de todas as obrigatoriedades. Dessa forma, ter certeza do andamento correto da legislação no PDV (ponto de venda) é garantir que a empresa não sofra consequências legais. Ao longo dos anos, observamos uma legislação cada vez mais abrangente e uma fiscalização crescente, exigindo mais profissionalismo e impondo uma série de obrigações e exigências para todas as partes envolvidas: varejistas, contadores e desenvolvedores de software, conhecidas como software houses. Nesse cenário, várias software houses não conseguem acompanhar a legislação, oferecendo ao mercado soluções paliativas e inseguras fiscalmente. Observa-se a existência de soluções tecnologicamente atualizadas...
Os principais problemas com o SAT

Os principais problemas com o SAT

Legislação, NFC-e, Varejo
O sistema de monitoramento do SAT (Sistema Autenticador e Transmissor de Cupons Fiscais Eletrônicos) trouxe inúmeros benefícios para o varejista e facilitou bastante a comunicação fiscal entre varejo e SEFAZ.    Por outro lado, a dependência da SEFAZ, da internet e de equipamentos, faz com que alguns problemas surjam no dia a dia do seu negócio. Esses problemas podem interferir e impedir o seu negócio de funcionar e, assim, você deixa de trabalhar na sua capacidade e obter seus resultados.  Expiração do Certificado Digital Atualmente os certificados digitais SAT possuem uma validade de 5 anos, porém esse prazo pode ser alterado pela SEFAZ sem aviso prévio.  Você consegue consultar a data de expiração do equipamento através da função "Visualizar Equipamento SAT" no Siste...
O que é o SAT fiscal?

O que é o SAT fiscal?

Legislação, NFC-e, Varejo
O SAT fiscal, ou nota fiscal paulista, já é uma realidade em todo o estado de São Paulo desde 2016. O S@t é um projeto da SEFAZ que veio para automatizar a transmissão do Cupom Fiscal. Existem muitas dúvidas sobre o que realmente é o SAT fiscal. Ele é um modem? Um software? Não. O SAT Fiscal é um equipamento que tem a capacidade de receber as informações das vendas, validar e transmitir essas informações para a SEFAZ, que posteriormente responde o resultado como liberado, ou não.  Como funciona o SAT Fiscal? O SAT Fiscal faz a validação dos cupons fiscais, a transmissão e o armazenamento desses cupons eletrônicos. Todo o processo é feito em segundos, não afetando o atendimento do caixa. O S@t é um aparelho homologado, mas não é uma impressora fiscal, ele não precisa de lacre...
NFC-e em MG: entenda as novas datas

NFC-e em MG: entenda as novas datas

Legislação, NFC-e
A NFC-e em MG é uma regulamentação que, em breve, fará parte do dia a dia da maioria dos varejistas do estado. A movimentação começou a ganhar força no começo de 2018 e a SEFAZ chegou a selecionar uma data. Entretanto, em junho do mesmo ano foi publicada uma nota oficial com o Adiamento da NFC-e em Minas Gerais. Desde então, algumas mudanças ocorreram nas regras da implementação da NFC-e em MG. No dia 14 de dezembro do mesmo ano foi publicado o Decreto n.º 47.562, que alterou o regulamento do ICMS referente a NFC-e em Minas Gerais. No dia 6 de fevereiro de 2019 foi publicada a Resolução n.º 5.234, que estabeleceu a obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica.  No dia 1.º de novembro de 2019 foi publicada a Resolução n.º 5.313, que apresenta mudanças nas datas est...
Novas regras da NFC-e em MG

Novas regras da NFC-e em MG

Legislação, NFC-e, Varejo
No dia 25 de março de 2020, a SEFAZ-MG publicou uma Resolução com as novas regras da NFC-e em MG.    Foi publicada, no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, a Resolução nº 5.355. A alteração se refere ao limite para os contribuintes com renda até R$ 1 milhão.  Calma, não precisa entrar em desespero, as mudanças vieram em prol de ajudar e beneficiar os varejistas. No artigo, você entenderá melhor as mudanças feitas pela SEFAZ em Minas Gerais. Como era a Resolução 5.234/2019: A utilização do ECF poderia ser feita por até 09 meses, a partir da data de obrigatoriedade;  A NFC-e deverá ser emitida a partir de 1.º de fevereiro de 2020, por contribuintes cuja receita bruta anual auferida no ano-base 2018, seja inferior ou igual ao montante de R$ 4.500.000,00; A NFC-e d...
Entenda a diferença entre cupom fiscal e nota fiscal

Entenda a diferença entre cupom fiscal e nota fiscal

Legislação, NFC-e, Varejo
Apesar de terem basicamente a mesma funcionalidade, há diferenças entre cupom fiscal e nota fiscal.  Para o varejista, que trabalha diariamente no ponto de venda da loja, saber a oposição entre esses documentos é importante para evitar erros durante o processo de emissão de notas e para o pagamento de impostos da empresa.   Nesse artigo vamos apresentar a diferença entre o cupom e a nota e destacar os pontos que merecem atenção no processo de emissão das notas. Antes de partirmos para a diferença, conceituaremos cada um desses comprovantes: O que é nota fiscal? A nota fiscal é um documento que só pode ser emitido através de um sistema emissor. Normalmente esse sistema faz parte do software de gestão do negócio. Nessa nota constam todas as informações da transação comerc...
NFCe Minas Gerais – Conheça a nova regulamentação

NFCe Minas Gerais – Conheça a nova regulamentação

Legislação, NFC-e, Varejo
No artigo abaixo explicaremos conceitualmente a NFCe MG. No dia 9 novembro de 2017 foi realizado em Belo Horizonte o evento INOVA NFCe.  Esse evento marcou a divulgação de uma importante mudança, que afetará todos os varejistas mineiros. É a adoção do novo tipo de documento fiscal de venda ao consumidor final: a implantação da NFCe Minas Gerais.   De acordo com a SEFAZ, o projeto-piloto da NFC-e Minas Gerais começa no mês de abril de 2018 e a partir de julho de 2018 já entra em ambiente de produção. O cronograma de obrigatoriedade, a ser divulgado a partir do início de 2018, será gradual de acordo com o faturamento e o segmento das empresas. O que é NFC-e? A Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), modelo 65, é um documento digital, emitido e armazenado eletronicame...