Arquivo para Obrigações Acessórias » Página 2 de 3

mar22022 by Rafael Batista2 Comments

Entenda a importância do Sped Fiscal para sua empresa

Legislação, Obrigações Acessórias, Varejo

O Sped Fiscal – EFD ICMS/IPI é uma obrigação acessória que tem como norte a escrituração fiscal digital das informações referentes à apuração do ICMS e IPI, usando assim, o cadastro dos produtos movimentados no período, cadastro de clientes e fornecedores, notas fiscais de entrada e saída, entre outras informações. Qual a importância do Sped Fiscal para o controle de produtos? Além de ser uma obrigação acessória, o Sped Fiscal serve também como um bom controle gerencial, pois para que o arquivo seja entregue é importante estar com um cadastro de produtos correto e o controle de estoque adequado, para o imposto não ser apurado incorretamente. Sintonia entre área fiscal e contabilidade Considerando que as informações entregues no Sped Fiscal devem ser bem consistentes é essencial q...

Continue lendo

fev172022 by Bruno Saleme2 Comments

Nova norma de rotulagem nutricional: entenda o que muda e como se adequar!

Gestão, Legislação, Obrigações Acessórias, Varejo

Medida começa a valer no Brasil em outubro de 2022 e estabelece mudanças no design das embalagens e da tabela nutricional dos alimentos. A nova norma sobre rotulagem nutricional de alimentos embalados aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) estabelece mudanças na embalagem frontal e na tabela nutricional dos alimentos a partir de outubro de 2022. Mesmo com o período para adaptação, a medida é um grande desafio para os fabricantes brasileiros e dos países vizinhos da América Latina, onde as regras já começaram a valer, como no Chile e Peru. Na Argentina, por exemplo, a norma foi aprovada no dia 27 de outubro de 2021 e tem um prazo de 180 dias para entrar em vigor. A medida foi criada visando melhorar a legibilidade das informações nutricionais dos rótulo...

Continue lendo

dez12020 by Rafael Batista6 Comments

Sped Contribuições: Orientações Registro 0500 – Plano de Contas Contábeis

Legislação, Obrigações Acessórias, Varejo

Esse artigo traz as orientações referentes à obrigação de informar o Registro 0500 – Plano de Contas Contábeis no Sped Contribuições, conforme a versão 1.24 do Guia Prático da EFD Contribuições atualizado em 04 de Outubro de 2017. Sped Contribuições Registro 0500: Plano de Contas Contábeis Este registro tem o objetivo de identificar as contas contábeis utilizadas pelo contribuinte em sua Escrituração Contábil, relacionadas às operações representativas de receitas, tributadas ou não, e dos créditos apurados. Para os fatos geradores a partir de 01 de novembro de 2017, a informação dos campos referentes às contas contábeis passou a ser obrigatória, nos correspondentes campos dos registros de receitas e/ou de créditos: Para as pessoas jurídicas que apuram a Contribuição para o PI...

Continue lendo

ago112020 by Raquel GonçalvesNo Comments

Recuperação de Tributos no Varejo

Legislação, Obrigações Acessórias, Varejo

Em um momento pós pandemia para o qual caminhamos, o cenário econômico ainda traz insegurança para as empresas e recolher indevidamente tributos dificulta ainda mais a retomada das atividades. Em recentes decisões, os Tribunais Superiores reconheceram que grandes empresas do Varejo, como a Magazine Luiza e Hering, recolheram indevidamente PIS e COFINS, incluindo em sua base de cálculo o ICMS. Estima-se que a Varejista Magazine Luiza recupere algo em torno de R$ 250 milhões de reais! Com esta vitória, o STF entendeu que o ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e COFINS. Estes tributos, por sua vez, são devidos por pessoas jurídicas, com exceção das empresas de pequeno porte optantes pelo regime do Simples Nacional. Se sua empresa não se encai...

Continue lendo

mar52020 by Edna AbreuNo Comments

Bloco K: entenda o que é e se sua empresa está dentro da obrigatoriedade

Legislação, Obrigações Acessórias, Varejo

O Bloco K faz parte do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) e vem substituir a emissão do Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque, realizada de forma manual para a digital. A Obrigatoriedade de Entrega do Bloco K já vem sendo cumprida desde o ano de 2016, abrangendo as indústrias e equiparadas. No ano de 2019, mais um grupo de empresas deverá cumprir a determinação. A nova obrigatoriedade está relacionada a necessidade do FISCO em ter um controle maior dos processos produtivos que ocorrem nos supermercados, envolvendo setores como padaria e açougue. O objetivo é controlar os estoques, viabilizando a possibilidade de rastreamento dos produtos, da matéria-prima ao produto acabado. O que é o Bloco K? O Bloco K (Controle da Produção e do Estoque) se destina a ...

Continue lendo

nov192019 by André Lopes Lovalho UlhôaNo Comments

Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS: o fim da discussão está próximo

Legislação, Obrigações Acessórias, Varejo

O presente artigo vem tratar da discussão acerca da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS. O julgamento estava marcado para o dia 05/12/2019, mas foi excluído do calendário de julgamento no dia 28/11/2019 e ainda não teve uma nova data definida. Antes de adentrarmos ao mérito da questão, é de suma importância explicarmos, de forma bem sucinta, os motivos que levaram o STF a decidir em repercussão geral tal tema. Modelo antigo Atualmente, a Receita Federal tem considerado, para a base de cálculo dos impostos PIS e COFINS, a incidência do imposto ICMS. A grosso modo, esse modelo acaba por submeter o contribuinte ao pagamento de tributo sobre tributo. Dado que para o cálculo do PIS/COFINS, leva-se em consideração o valor agregado do produto (FATURAMENTO BRUTO...

Continue lendo

nov122019 by Daniel de Magalhães Pimenta1 Comentário

Autuações de PIS e COFINS sobre as bonificações, o que sua loja precisa saber

Legislação, Obrigações Acessórias, Varejo

As bonificações de mercadorias são um assunto comum no varejo, sobretudo para os supermercadistas. Normalmente, se configuram como uma concessão que o fornecedor faz ao comprador, seja por fidelidade do cliente, para liberar o estoque, ou outros motivos. Ainda, são concedidas, tradicionalmente, como desconto em fatura, desconto na mesma nota ou até mesmo como verbas em dinheiro. Mas você sabe que pode ser autuado pelo FISCO por causa dessas bonificações? E que, além disso, ele tem cobrado o valor retroativo de 5 anos, calculando em cima desse valor os juros e as multas? Pois é, isso tem tirado o sono de muitos varejistas! E é por isso que você precisa estar atento e bem informado para conduzir o seu negócio sem sobressaltos. Então, diante deste cenário, este artigo busca escl...

Continue lendo

nov12018 by Edna AbreuNo Comments

EFD Reinf prorrogado: saiba mais sobre o novo prazo de entrega

Legislação, Obrigações Acessórias, Varejo

Foi publicado no DOU (Diário Oficial da União), no dia 31 de outubro de 2018, a prorrogação da EFD Reinf (Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais) com vigência a partir do dia 1º de Novembro de 2018. A Instrução Normativa nº 1.842 altera o cronograma de implantação de entrega pelas empresas Para mais detalhes deste projeto, acesse os artigos Reinf: entenda o que é e o que deve ser informado e EFD REINF – 6 principais eventos a serem informados. Veja também o webinar sobre Reinf realizado pelo Info Varejo Infovarejo em parceria com a Avanço Informática. O que muda com a IN n 1.842? A Instrução Normativa nº 1.842 atualiza o cronograma do início de entrega da obrigação e alinha a entrega da EDF Reinf com o eSocial. Dessa forma, são reorganizados o...

Continue lendo

maio92018 by Thatiana de PaulaNo Comments

Definindo a ECD e as mudanças no ano de 2018

Legislação, Obrigações Acessórias, Varejo

A Escrituração Contábil Digital (ECD) é parte inerente ao projeto Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), com a finalidade de substituir a escrituração em papel pela versão digital dos livros contábeis. O arquivo digital deve ser gerado de acordo com regras do manual da ECD, que por sua vez deve ser validado e transmitido a Receita Federal utilizando o PGE (Programa Gerador de Escrituração) para a ECD. A integração da ECD no SPED: O SPED é um projeto que visa estreitar e facilitar a comunicação entre os Estados e os contribuintes, unificando os processos de recepção, validação e armazenamento dos livros Fiscais de forma moderna e automatiza. Ao transmitir o arquivo ECD pelo PGE (Programa Gerador de Escrituração) o mesmo fica salvo em um repositório Nacional do SPED, e em se...

Continue lendo

abr272017 by Edna AbreuNo Comments

Os riscos de não implementar o CEST

Legislação, Obrigações Acessórias, Varejo

O Código Especificador da Substituição Tributária entrará em vigor a partir do dia primeiro de abril de 2018, e o não cumprimento dessa nova mudança tributária pode levar o varejista a sofrer algumas sanções graves. Para deixar mais claro, vamos apresentar os riscos de não implementar o CEST. A implementação dessa nova ferramenta por parte do Governo tem como principal objetivo a padronização do sistema de identificação dos produtos, que auxiliarão o controle dos impostos aplicados em cada grupo de mercadorias. Perigos de não implementar o CEST Optar por não atualizar o seu sistema pode causar alguns problemas graves no funcionamento da sua loja, listamos alguns dos principais riscos que você assumirá caso não implemente o CEST: 1. Impossibilidade de emitir nota fiscal: Não apli...

Continue lendo

Siga