Arquivo para Legislação » Página 4 de 12

maio232023 by Equipe InfoVarejoNo Comments

Tipos de tributos: quais são e as diferenças entre eles

Você sabe quais os tipos de tributos que existem? Sabe o que é imposto, taxas e contribuições? Seja para quem quer abrir um negócio ou para quem já tem um, a área tributária no Brasil é complexa e faz com que todo mundo dedique mais atenção a ela. Ainda que você tenha um setor que faça isso, para o empreendedor é importante ter noções gerais sobre os tipos de tributos existentes. Pensando nisso, reunimos neste artigo informações básicas para você saber quais são os tipos de tributos e qual a diferença entre eles. O que é tributo? No artigo 3º do Código Tributário Nacional, a definição de tributo é a seguinte: "Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada media...

Continue lendo

mar82023 by Marcelo FariaNo Comments

O que é fato gerador e qual o impacto no varejo?

Legislação, Varejo

Você já ouviu falar em fato gerador? Sabe como essa situação interfere diretamente nos impostos que as empresas precisam pagar e recolher? Nesse artigo vamos explicar o que significa e apresentar onde no varejo é encontrado essas situações. O que é o fato gerador? A expressão “Fato Gerador” faz parte cotidiano do supermercadista. Entretanto, alguns gestores de empresas do varejo não entendem claramente o que significa e qual a importância para a rotina fiscal de um negócio. Se analisarmos separadamente as palavras, fica fácil entender o sentido legal dessa locução. A palavra Fato, pelo nosso dicionário jurídico significa: “O que foi finalizado e não pode ser mudado e/ou alterado”. Já a palavra gerador, significa: “Produtor, pai, genitor, autor, criador”. Ao juntarmos as duas definiç...

Continue lendo

jan162023 by Wesllen PereiraNo Comments

Confira a Nova Mudança do Código de Barras

Gestão, Legislação, Obrigações Acessórias

No final de 2022, a SEFAZ divulgou recentemente a atualização da nota técnica 2016.003 – Versão 3.40, promovendo a atualização na lista de NCMs e unidades de medidas tributáveis válidos para emissão da nota fiscal eletrônica. Essa versão da Nota Técnica foi necessária devido à publicação das Resoluções Gecex n.º 412 e 413, de 26 de outubro de 2022, que determinou as alterações na tabela de NCM. O que isso quer dizer? Foram extintos 6 (seis) códigos da tabela NCM, sendo incluídos 17 (dezessete) novos códigos na tabela NCM. Importante ressaltar que as NCMs extintas serão aceitas até 16/01/2023, dezesseis de janeiro de dois mil e vinte e três. Exceto no caso de NF-e de exportação, em função da Declaração Única de Exportação, não pode ser usado código de NCM extinto desde 01/01/20...

Continue lendo

out72022 by Edna AbreuNo Comments

Vocabulário fiscal do varejo para o seu negócio!

Legislação, Varejo

Entender as várias siglas fiscais específicas do varejo pode ser um desafio intenso para qualquer varejista. Essas siglas estão presentes em todas operações fiscais, seja compra, venda de mercadoria, cadastro de produtos e declarações fiscais, é importante que o responsável pela área fiscal do varejo e os envolvidos nessas operações tenham conhecimento destes conceitos, minimizando erros que acarretam problemas com a fiscalização. Pensando nisso, preparamos um vocabulário fiscal do varejo com os principais termos, para que você consiga entender melhor os trâmites fiscais do seu negócio. Qual vocabulário fiscal do varejo preciso saber? ALÍQUOTA Porcentagem ou valor fixo que será usado sobre a base de cálculo para determinar o valor de um tributo. Elas podem variar entre os estados....

Continue lendo

set142022 by Sven ImfeldNo Comments

Nova lei de rotulagem de alimentos: o que você precisa saber

Gestão, Legislação, Obrigações Acessórias

Após oito anos de estudos, avaliações e consultas públicas, entram em vigor no próximo dia 09 de outubro as novas regras para rotulagem de alimentos embalados. A nova legislação aprovada pela ANVISA em outubro de 2020 pela Resolução de Diretoria Colegiada n.º 429 e Instrução Normativa n.º 75 estabelece mudanças relevantes no design das embalagens e principalmente na tabela nutricional. As mudanças visam possibilitar que o consumidor avalie e escolha melhor os alimentos que consome. Informações mais claras, mais legíveis e padronizadas trarão maior transparência e facilitarão muito a comparação entre produtos, por exemplo. Países vizinhos como Chile, Peru e Argentina já implementaram ou estão em fase de implementação de medidas similares. No Brasil, a lupa nutricional (veja exemplo n...

Continue lendo

jul272022 by Wesllen Pereira5 Comments

Código de barras nas notas fiscais, o que vai mudar no varejo?

Gestão, Legislação, Obrigações Acessórias, Varejo

No dia 04 de junho de 2022 a SEFAZ divulgou a Nota Técnica 2021.003 - versão 1.00. A NT começará a valer no dia 12 de setembro, ela traz novas exigências e precisa de atenção. Algumas validações já são feitas, tais como validação do dígito verificador do código de barras e seu tamanho, que pode ter 8, 12, 13 ou 14 dígitos. Os GTINs são conhecidos código de barras EAN (European Article Number ou Número de Artigo Europeu, em tradução livre). A Nota Técnica 2021.003 - versão 1.00 possui 2 fases e divulga regras de validação relacionadas ao cEAN e cEANTrib na NF-e e NFC-e quando o produto comercializado possuir código de barras com GTIN. Qual o problema do código de barras hoje? Atualmente, no varejo, muitos produtos possuem códigos de barras inexistentes na base da SEFAZ, criados...

Continue lendo

jul252022 by Equipe InfoVarejoNo Comments

O que é Lucro Presumido e quem pode optar por ele?

Legislação, Tributação, Varejo

O que é Lucro Presumido? Falar sobre Regime de Tributação e escolher o ideal para a sua empresa é uma tarefa que demanda muita cautela. Isso porque é neste momento que você define como será a relação estabelecida entre a sua empresa, o FISCO e a Sefaz. Então, quando o assunto é tributos, você sabe o que é o Lucro Presumido? Este é o regime de tributação destinado às empresas que faturam até R$78 milhões por ano. Neste processo, as alíquotas de imposto podem ter variação de acordo com o tipo de atividade que exercem. E, falando de dados, essa variação por ser de de 1,6% até 32% sobre o faturamento. Veja neste artigo um apanhado sobre os principais regimes de tributação! Neste artigo falaremos sobre o que é Lucro Presumido, as suas características e, também, como ele é aplicado n...

Continue lendo

jul12022 by Wesllen PereiraNo Comments

Quais foram as Notas Técnicas validadas em 2022?

Gestão, Legislação, Obrigações Acessórias, Varejo

Ao abrir uma loja, um dos principais pontos que precisam ser analisados são as Normas Tributárias, mas se engana o varejista que pensa que gastará tempo com isso só uma vez. As Normas Tributárias em vigor, somadas, contabilizam 284.222 artigos, 662.238 parágrafos, 2.117.456 incisos e 278.538 alíneas. A média por empresa é 42.633 artigos, 99.336 parágrafos, 317.618 incisos e 41.781 alíneas. Estima-se que são aproximadamente 1.500 horas ou 62 dias de 24 horas para manter a conformidade fiscal. Além disso, diariamente são editadas normas tributárias que afetam a legislação fiscal do varejo. Por isso, você precisa ficar sempre atento para não correr o risco de ser autuado pela SEFAZ. Para te ajudar nessa jornada, fizemos um compilado com as mudanças programadas para 2022. Nota ...

Continue lendo

jun12022 by Gabriel JunqueiraNo Comments

Validação tributária dos produtos no supermercado, o que é e quais as vantagens?

Legislação, Software ERP, Tecnologia, Tributação, Varejo

No Brasil são criadas, em média, 46 novas regras tributárias a cada dia útil. Apenas esse fato já é motivo suficiente para o empresário brasileiro se preocupar. Não observar as normas de validação tributária dos produtos traz consequências financeiras que podem afetar diretamente o resultado do negócio. Nesse cenário, torna-se imprescindível saber se os seus tributos estão sendo recolhidos corretamente e com isso questiona-se: considerando a grande variedade de itens vendidos pelos supermercadistas e o arcabouço jurídico acima desenhado, está havendo uma correta interpretação das normas aplicáveis a cada um dos produtos comercializados? A empresa possui uma fonte confiável de consulta capaz de realizar esse trabalho? Os sistemas de validação tributária do cadastro de produtos nasceram...

Continue lendo

maio132022 by Thatiana de PaulaNo Comments

O que é SPED Contábil e qual o prazo para realizar a transmissão?

Legislação

O setor contábil, por muito tempo, foi considerado um dos mais burocráticos dentro de uma empresa. Antigamente, para fazer o fechamento contábil junto à Receita Federal, era preciso uma série de livros e balanços, que deveriam ficar arquivados, até serem solicitados em uma fiscalização. O SPED contábil é uma solução que diminui a quantidade de papéis, automatiza e torna mais dinâmico esse processo. Podemos dizer que a substituição da escrituração em papel pela Escrituração Contábil Digital (ECD) só é possível em função do SPED contábil. O que é SPED contábil? O SPED contábil é o sistema onde devem ser transmitidas todas as transações contábeis relacionadas a uma empresa. O SPED contábil é uma das obrigações acessórias do SPED, que significa Sistema Público de Escrituração Digital e...

Continue lendo

Siga