Arquivo para Legislação » Página 9 de 11

maio92018 by Thatiana de PaulaNo Comments

Definindo a ECD e as mudanças no ano de 2018

Legislação, Obrigações Acessórias, Varejo

A Escrituração Contábil Digital (ECD) é parte inerente ao projeto Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), com a finalidade de substituir a escrituração em papel pela versão digital dos livros contábeis. O arquivo digital deve ser gerado de acordo com regras do manual da ECD, que por sua vez deve ser validado e transmitido a Receita Federal utilizando o PGE (Programa Gerador de Escrituração) para a ECD. A integração da ECD no SPED: O SPED é um projeto que visa estreitar e facilitar a comunicação entre os Estados e os contribuintes, unificando os processos de recepção, validação e armazenamento dos livros Fiscais de forma moderna e automatiza. Ao transmitir o arquivo ECD pelo PGE (Programa Gerador de Escrituração) o mesmo fica salvo em um repositório Nacional do SPED, e em se...

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abr192018 by Gabriel JunqueiraNo Comments

Fim do emissor gratuito de NFe em Minas Gerais

Legislação, NF-e, Varejo

O Governador do Estado de Minas Gerais, Fernando Pimentel, assinou o decreto que determina o fim do emissor gratuito de NFe em Minas Gerais. Isso quer dizer que, a partir da data estabelecida no documento, empresários que desejam emitir notas fiscais eletrônicas em MG terão que recorrer a algum software. Nesse artigo vamos apresentar algumas informações sobre o decreto, para que os varejistas que utilizam o emissor gratuito de Nfe em Minas Gerais tenham informações sobre o que fazer para continuar emitindo notas. O decreto que determinou o fim do emissor gratuito de NFe em Minas Gerais: O decreto 47396 foi assinado pelo Governador de Minas Gerais no dia 05/04/2018 e passou a vigorar a partir da assinatura. Nesse documento é descrito que a emissão e transmissão das informações presente...

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mar292018 by Cláudio NetoNo Comments

Novidades sobre o CEST – Postergação de validações de rejeições

Legislação, Tributação, Varejo

Às vésperas de entrar em vigor a lei que torna obrigatório a identificação do Código Especificador da Substituição Tributária, foi divulgada mais uma alteração importante sobre essa resolução. Veja esse artigo e confira as últimas novidades sobre o CEST. Foi abduzido por um ET e ainda não está sabendo sobre o CEST? Confira esse artigo em que explicamos o que é e a importância de estar preparado. A data da obrigatoriedade continua a mesma! Antes de apresentarmos as novidades sobre o CEST é importante ressaltar o que continua igual: a data da obrigatoriedade da informação do código. A partir de 1º de abril de 2018 todos os estabelecimentos devem atualizar o cadastro de produtos de forma que contemple o preenchimento do campo direcionado ao CEST. Esse código deverá aparecer em t...

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jan152018 by Edna Abreu5 Comments

Carta de Correção Eletrônica: o que é e quando pode ser emitida?

Legislação, NF-e, Varejo

Durante o processo de emissão de notas fiscais eletrônicas, alguns procedimentos acontecem com pouca frequência e tiram o varejista da rotina comum dessa operação. Já falamos aqui no InfoVarejo sobre o cancelamento da NF-e e sobre a contingência offline da NFC-e, hoje vamos explicar a Carta de Correção Eletrônica. O que é a Carta de Correção Eletrônica dentro do processo de emissão de notas? Após a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) ser autorizada pela SEFAZ, ela não poderá sofrer alterações, pois qualquer modificação no seu conteúdo invalida a sua assinatura digital. Caso sejam identificadas irregularidades na sua emissão, a empresa poderá realizar o cancelamento da mesma desde que não tenha havido circulação de mercadorias. É possível também emitir uma nota fiscal eletrônica complement...

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jan122018 by Thatiana de PaulaNo Comments

Contingência Offline da NFCe – Saiba como realizar

Legislação, NFC-e, Varejo

A Contingência offline da NFCe é o processo a ser utilizado durante a emissão de uma Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, quando houver falta de comunicação da empresa com a SEFAZ. Nesses casos as NFCe's são geradas e os DANFEs NFC-e são impressos sem a autorização prévia da mesma. O processo de contingência offline da NFCe é mais simples e menos burocrático, quando comparado com o mesmo processo da NFe (Nota Fiscal Eletrônica). Você sabe a diferença entre uma nota fiscal eletrônica (nfe) e uma 12? Fizemos um artigo explicando, veja nesse LINK. Vantagem da contingência offline da NFCe para os contribuintes A contingência offline da NFC-e proporciona uma autonomia ao varejista, pois na ocorrência do problema de comunicação que impeça a autorização pela SEFAZ, o procedimento pode se...

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dez222017 by Edna AbreuNo Comments

O que é Inutilização de NFe e quando devo usar?

Legislação, NF-e, Varejo

No dia a dia da operação fiscal do seu negócio você já teve alguma dúvida em relação à inutilização de NFe? Nesse artigo vamos fornecer informações detalhadas sobre esse processo e explicar a razão pela qual o varejista precisa ficar atento na execução dessa atividade. Processo de emissão de NFe: Quando emitimos uma nota fiscal eletrônica, no momento do envio da mesma para a SEFAZ podemos obter dois tipos de retorno: Nota Fiscal Autorizada e Nota Fiscal Rejeitada. O retorno de Nota fiscal Autorizada significa que a Sefaz realizou as validações dos dados enviados e a nota está com as informações seguindo o leiaute das Notas técnicas estabelecidas. É importante lembrar que recentemente aconteceu uma nova mudança no leiaute e passou a vigorar o modelo 4.0 da nota. Confira nesse link a...

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out62017 by Alcides Junqueira2 Comments

NFe 4.0: o que muda com essa nova versão da nota?

Legislação, NF-e, Varejo

Você sabia que a Nota Fiscal Eletrônica vai sofrer novas alterações? A partir de novembro de 2017 passará a ser válido o modelo do leiaute da NFe 4.0. Sabe o que é nota fiscal eletrônica? Conhece suas particularidades? Baixe gratuitamente nosso material " Tudo que você precisa saber sobre NF-e" As alterações que, normalmente, acontecem no leiaute das notas fiscais eletrônicas têm como objetivo tornar esse processo mais padronizado, aumentando a segurança e o controle do fisco sobre a circulação de mercadorias. Além disso novos modelos, como a versão da NFe 4.0, pretendem favorecer a redução da manutenção nos sistemas de emissão de NFe para as empresas e para as SEFAZ. Essas modificações acontecem durante a revisão anual do modelo, ou a cada dois anos, e geralmente são inclusões de nov...

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ago32017 by Equipe InfoVarejoNo Comments

Analista Fiscal é tema de curso oferecido pela AMIS

Legislação, Varejo

O setor varejista possui uma das mais complicadas cargas tributárias do mercado, são diversos impostos aplicados sobre produtos e para completar, esses impostos estão sempre sofrendo alterações. Dessa forma, o analista fiscal responsável por controlar a situação fiscal da loja precisa ser capacitado para lidar com essas complexas tributações. A legislação para o varejo é dos pilares do InfoVarejo, estamos sempre postando algum artigo sobre o tema. Temos inclusive um vocabulário fiscal do varejo, veja nesse link. AMIS realiza curso para formação do Analista Fiscal O curso de Analista Fiscal promovido pela Associação Mineira de Supermercados (AMIS), tem como objetivo levar aos participantes o conhecimento dos principais elementos exigidos de profissional que atua ou que pretenda atua...

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jul172017 by Alcides Junqueira2 Comments

Fiscalização do IPEM: saiba como preparar sua loja

Legislação, Varejo

Você sabe como preparar sua loja para a fiscalização do IPEM? O Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais (IPEM-MG), é o órgão responsável por fiscalizar instrumentos de medição como balanças e por controlar como é feita a venda de produtos pré-medidos, que normalmente são vendidos em supermercados. Essa instituição é vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e é delegado do Inmetro em Minas Gerais. De forma que, em linhas gerais, é responsável por fiscalizar se as empresas estão seguindo as normas estabelecidas pelo Inmetro. Durante a fiscalização, ou aferição como é conhecida, são verificados se os instrumentos de medidas estão seguindo o padrão e caso não esteja, as autuações e multas são duras para os varejistas. Sendo assim, l...

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jun222017 by Gustavo FleubertNo Comments

O fim do ECF (Emissor de Cupom Fiscal)

Legislação, NFC-e, Varejo

Foi no estado do Amazonas no dia 01/03/2013 o começo do fim do ECF. Naquela data foi gerada e validada a primeira Nota Fiscal Eletrônica de Consumidor Final do Brasil, a famosa NFC-e. O estado foi pioneiro em uma tecnologia que rapidamente se espalhou por todo Brasil. Diversos estados adotaram a tecnologia, independentemente das barreiras tecnológicas, hoje são poucos os estados que ainda resistem à NFC-e. Com exceção de São Paulo, que utiliza um equipamento off-line o SAT, somente Santa Catarina declarou total apoio ao ECF mantendo uma resistência que pode ser minada pelo próprio fim do equipamento. Será que os fabricantes manterão uma linha de fabricação para um único estado da federação? Quer saber com detalhes o que é a NFC-e? Veja este outro artigo. Minas gerais a caminho da muda...

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