Arquivo para Legislação

mar102025 by Gabriel Junqueira1 Comentário

O que é NFCe e como funciona essa nota?

Você sabe o que é NFCe? Qual o motivo da existência dessa nota? Sabe como funciona esse documento fiscal do PDV? Já ouviu falar de DANFE-NFCe? Vamos responder essas perguntas, apresentando o conceito e exemplificando o funcionamento da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica. O que é NFCe? NFCe é a sigla de Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica. Este documento digital fiscal serve para registrar as transações comerciais realizadas entre uma empresa e o consumidor final. Essa nota faz parte do SPED e a sua funcionalidade é similar ao cupom fiscal, visto que a NFCe é considerada a evolução natural das antigas notas emitidas pelo ECF. O grande motivo para a existência dessa nota e para a migração da tecnologia do ECF para a NFCe, é a possibilidade de maior automatização do processo de emi...

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mar32025 by Gabriel Junqueira1 Comentário

O que é SPED e para que serve essa escrituração?

Legislação, Obrigações Acessórias, Varejo

Durante as rotinas diárias de um negócio do varejo, o gestor da empresa se depara constantemente com informações que estarão presentes no SPED. Por se tratar da principal obrigação acessória para o cumprimento da legislação fiscal e contábil, é fundamental saber o que é SPED, para que assim possa ser realizado todo o processo de forma correta. Nesse artigo explicaremos o que é SPED e apresentar algumas informações importantes sobre esse sistema. O que é SPED? O Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), é o sistema criado pelo governo federal para o recebimento de informações fiscais e contábeis das empresas. Uma verdadeira plataforma para envio das obrigações acessórias para o FISCO. O SPED é composto por projetos distintos: Escrituração Contábil Digital (SP...

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fev252025 by Alcides Junqueira4 Comments

NF-e e NFC-e: qual a diferença entre esses documentos?

Legislação, NF-e, NFC-e, Varejo

Muita gente confunde NF-e e NFC-e, o objetivo desse post, e do vídeo abaixo, é esclarecer essa dúvida. Diante do cenário atual, no qual boa parte das empresas brasileiras já usa a Nota Fiscal Eletrônica, vamos esclarecer as diferenças entre ela e a NFC-e. Mas, para começar, mostraremos as similaridades entre as notas. Quais as similaridades entre a NF-e e NFC-e? O processo de funcionamento das duas notas é similar. Desse modo, ambas consistem em um documento fiscal eletrônico, transmitido pelo estabelecimento comercial para a SEFAZ, via internet. O contribuinte deve ter um certificado digital, que será utilizado para realizar a assinatura digital e garantir a autoria do emissor do documento fiscal. O emitente faz a solicitação do documento fiscal à SEFAZ, que faz uma pré-validação...

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fev242025 by Gabriel Junqueira7 Comments

Cupom fiscal: para que serve e quando sou obrigado a emitir?

Legislação, NFC-e, Varejo

Ao falarmos em PDV um dos termos mais comuns é o cupom fiscal. Por se tratar do principal comprovante de venda, esse cupom faz parte da rotina de muitos varejistas e consumidores. Para que serve o cupom fiscal? É o documento que serve para documentar e comprovar uma transação comercial realizada entre estabelecimento e consumidor final. Além da importância para a comprovação da venda para varejistas e clientes, o cupom também é importante para o fisco por servir como base para a análise de pagamento de impostos e tributos de produtos. O cupom fiscal é equivalente à nota fiscal, sendo esses dois documentos usados para o mesmo fim: ser a comprovação fiscal das vendas realizadas. O que diferencia um do outro é o tipo de empresa que emite, para ser mais preciso, o cupom é o comprovante ...

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dez122024 by Equipe InfoVarejoNo Comments

O que é NFC-e e quando ela entrará em vigor em São Paulo? Tudo que você precisa saber!

Legislação, NFC-e, Varejo

A Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) é uma inovação tecnológica que moderniza o registro de transações comerciais no varejo, substituindo o tradicional Cupom Fiscal. Este documento fiscal digital é emitido em tempo real e tem como objetivo principal registrar as vendas ao consumidor final, seja presencialmente ou por entrega em domicílio. Em São Paulo, a implementação da NFC-e representa um marco na digitalização de processos fiscais, alinhando-se a práticas mais sustentáveis e transparentes. Além de simplificar a emissão de documentos fiscais, a NFC-e facilita o controle do Fisco, permitindo a fiscalização instantânea das operações comerciais. Isso não apenas reduz a possibilidade de sonegação fiscal, mas também oferece aos consumidores acesso detalhado às suas compra...

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dez102024 by Equipe InfoVarejoNo Comments

O fim do SAT em São Paulo! Entenda a nova mudança e o que é NFC-e!

Legislação, NFC-e, Varejo

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) deu início a uma grande transformação no cenário fiscal do varejo paulista. Por meio da Portaria SRE nº 79/2024, a utilização do Sistema Autenticador e Transmissor de Cupons Fiscais (SAT) está com os dias contados. O SAT, que desempenhou um papel crucial na modernização dos processos de emissão de documentos fiscais, será substituído integralmente pela Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), modelo 65, até 2026. Neste artigo, você entenderá o que está por trás dessas mudanças e como elas impactarão o varejo. O que é o Sistema SAT? O SAT, ou Sistema Autenticador e Transmissor de Cupons Fiscais, é um equipamento eletrônico criado para registrar, autenticar e transmitir as transações comerciais realizadas...

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nov52024 by Equipe InfoVarejoNo Comments

Quais as Vantagens da Nota Fiscal Mineira?

Legislação, Obrigações Acessórias

A Nota Fiscal Mineira (NFM) oferece uma série de benefícios tanto para consumidores quanto para lojistas. No caso dos supermercados, o programa apresenta uma oportunidade única de fidelizar clientes, melhorar a operação e construir uma imagem de transparência e responsabilidade social. A seguir, detalhamos as principais vantagens que a NFM traz para o setor varejista e para os consumidores. 1. Incentivo à Transparência Fiscal A NFM promove a transparência fiscal, estimulando os consumidores a solicitarem a inclusão do CPF na nota fiscal. Isso assegura que todas as transações comerciais sejam registradas, reduzindo a sonegação e aumenta a arrecadação de tributos. Para os lojistas, essa transparência se traduz em um ambiente de negócios mais ético, onde empresas que cumprem as obri...

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out302024 by Equipe InfoVarejoNo Comments

Qual o Impacto da Nota Fiscal Mineira no Meu Supermercado?

Legislação, Obrigações Acessórias

Com a implementação da Nota Fiscal Mineira (NFM), os lojistas devem estar preparados para emitir notas fiscais em todas as transações, sempre que solicitado pelo cliente. Para os supermercados, essa nova exigência tem um impacto direto na operação, especialmente na frente de caixa, onde o processo precisa ser ágil para evitar filas e garantir um bom atendimento. Essa mudança demanda ajustes no sistema de emissão de notas e treinamento da equipe para lidar com o novo processo. Para se adequar à NFM, os supermercadistas devem adaptar seus sistemas de emissão para possibilitar a inclusão do CPF do cliente na nota de forma rápida e sem interferências. A necessidade de atualização tecnológica pode representar um investimento, mas é essencial para atender às demandas dos clientes e ma...

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out282024 by Equipe InfoVarejoNo Comments

O Que é Nota Fiscal Mineira e o Que Preciso Fazer?

Legislação, Obrigações Acessórias

A Nota Fiscal Mineira (NFM) é um programa lançado pelo governo de Minas Gerais com o objetivo de estimular a emissão de notas fiscais e reduzir a sonegação de impostos no estado. A iniciativa oferece uma vantagem direta ao consumidor que, ao incluir o CPF na nota fiscal durante suas compras, participa automaticamente de sorteios com prêmios que vão de R$ 100 a R$ 1 milhão. Além de promover a transparência fiscal, a NFM tem como objetivo conscientizar a população sobre a importância de exigir a nota fiscal, incentivando uma relação mais ética entre consumidores e empresas. O programa também visa fortalecer a cidadania fiscal, ajudando a criar um ambiente de negócios onde todos cumprem suas obrigações legais. A NFM busca não só aumentar a arrecadação, mas também educar a população...

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set262024 by Ricardo André FerreiraNo Comments

Código EAN: importância para o cadastro tributário de produtos

Legislação, Tributação, Varejo

O código EAN (European Article Number), ou código de barras como é conhecido, funciona como a identificação das mercadorias, podemos dizer que esse código é o RG de um produto, ou seja, único e exclusivo daquele determinado produto. Pelo código EAN é possível identificar o produto exato que está sendo comercializado, verificando, assim, suas particularidades: a descrição exata, a unidade de medida, o sabor e a composição. Por exemplo, um refrigerante de 2L e outro refrigerante de 1,5 L da marca X, deverá ter um código especifico para cada um dos refrigerantes, em detrimento da quantidade de litros. Essa é uma obrigatoriamente a ser seguida pela indústria da marca, devendo o código EAN ser único e individual dos produtos comercializados. Se qualquer produto sofre...

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