Arquivo para Legislação » Página 2 de 11

ago72024 by Edna AbreuNo Comments

Quais os principais problemas com a NFC-e?

A Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) visa substituir os atuais documentos fiscais utilizados no varejo, o Cupom Fiscal (ECF) e a NF de venda a consumidor (modelo 2). Com agilidade, economia e flexibilidade, ela segue o conceito da NF-e. Porém, agora, os processos envolvidos na rotina fiscal da empresa migram para o ambiente online. Trazendo, desse modo, uma mudança importante no atendimento ao consumidor. O que possibilita um maior controle e monitoramento em tempo real pelo FISCO dos documentos emitidos. Mas, tenha cuidado! Com um maior rigor por parte da fiscalização, você pode ter alguns problemas com a NFC-e, caso não esteja vigilante. Diante disso, com as novas regulamentações sobre a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), que originou diversos questionamentos ao ...

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jul302024 by Alcides JunqueiraNo Comments

Sistema não fiscal. Vale a pena?

Legislação, NFC-e, Varejo

Você sabe se um sistema não fiscal atende o seu negócio? Sabe qual é o momento de largar a informalidade e adotar uma solução fiscal em sua loja? Nesse artigo apresentaremos as vantagens de adotar um sistema fiscal em seu negócio. O dilema do “dono” de um pequeno negócio, adotar um sistema não fiscal? A falta de conhecimento nos assuntos fiscais; as obrigações acessórias; a complexidade da legislação; o grande volume de informações. Esse cenário leva o pequeno comerciante, muitas vezes, a procurar o caminho da informalidade, um sistema não fiscal, pois ele vincula uma maior complexidade operacional a um maior valor a ser pago em impostos. Por sua vez, a informalidade traz, em conjunto, o descontrole operacional e a insegurança fiscal. Uma ação muito comum é o pequeno comerciante m...

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jul242024 by Alcides Junqueira5 Comments

Legislação no PDV e os reflexos para o varejista

Legislação, NFC-e, Varejo

A fiscalização no varejo é cada vez mais presente e o fisco tem adotado novas estratégias para garantir o cumprimento de todas as obrigatoriedades. Dessa forma, ter certeza do andamento correto da legislação no PDV (ponto de venda) é garantir que a empresa não sofra consequências legais. Ao longo dos anos, observamos uma legislação cada vez mais abrangente e uma fiscalização crescente, exigindo mais profissionalismo e impondo uma série de obrigações e exigências para todas as partes envolvidas: varejistas, contadores e desenvolvedores de software, conhecidas como software houses. Nesse cenário, várias software houses não conseguem acompanhar a legislação, oferecendo ao mercado soluções paliativas e inseguras fiscalmente. Observa-se a existência de soluções tecnologicamente atualizadas...

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jun62023 by Gabriel JunqueiraNo Comments

Previsão de fluxo de caixa, como fazer na sua loja?

Gestão, Gestão Financeira, InfoVarejo, Legislação, Tecnologia

Previsão de fluxo de caixa, certamente você utiliza dessa prática na sua loja, não? Ok, não tem problema! Daremos a você os conceitos necessários e as principais dicas sobre projeção de fluxo de caixa. Neste artigo, explicaremos tudo que você precisa saber sobre relatório de previsão de fluxo de caixa e como utilizar essa ferramenta. Fluxo de caixa Embora o assunto principal desse artigo seja previsão de fluxo de caixa, não podemos esquecer de explicar, primeiramente, o conceito de fluxo de caixa. O conceito de fluxo de caixa é bem simples. Em resumo, com o Fluxo de Caixa você conseguirá identificar as entradas e saídas de dinheiro, além do saldo final do caixa. Dessa forma, você acompanhará as movimentações financeiras da sua loja. O prisma do Fluxo de Caixa, como seu próprio nome...

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maio252023 by Gabriel JunqueiraNo Comments

Previsão de fluxo de caixa, como fazer na sua loja?

Gestão, Gestão Financeira, InfoVarejo, Legislação, Tecnologia

Previsão de fluxo de caixa, certamente você utiliza dessa prática na sua loja, não? Ok, não tem problema! Daremos a você os conceitos necessários e as principais dicas sobre projeção de fluxo de caixa. Neste artigo, explicaremos tudo que você precisa saber sobre relatório de previsão de fluxo de caixa e como utilizar essa ferramenta. Fluxo de caixa Embora o assunto principal desse artigo seja previsão de fluxo de caixa, não podemos esquecer de explicar, primeiramente, o conceito de fluxo de caixa. O conceito de fluxo de caixa é bem simples. Em resumo, com o Fluxo de Caixa você conseguirá identificar as entradas e saídas de dinheiro, além do saldo final do caixa. Dessa forma, você acompanhará as movimentações financeiras da sua loja. O prisma do Fluxo de Caixa, como seu próprio nome...

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maio232023 by Equipe InfoVarejoNo Comments

Tipos de tributos: quais são e as diferenças entre eles

Legislação, Tributação, Varejo

Você sabe quais os tipos de tributos que existem? Sabe o que é imposto, taxas e contribuições? Seja para quem quer abrir um negócio ou para quem já tem um, a área tributária no Brasil é complexa e faz com que todo mundo dedique mais atenção a ela. Ainda que você tenha um setor que faça isso, para o empreendedor é importante ter noções gerais sobre os tipos de tributos existentes. Pensando nisso, reunimos neste artigo informações básicas para você saber quais são os tipos de tributos e qual a diferença entre eles. O que é tributo? No artigo 3º do Código Tributário Nacional, a definição de tributo é a seguinte: "Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada media...

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maio102023 by Edna AbreuNo Comments

Entenda sobre a exclusão ICMS do Pis e Cofins

Legislação, Tributação

A partir de 1º de maio de 2023 entra em vigor a Medida Provisória 1159 de 2023 que trata sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo dos créditos de PIS e COFINS nas operações com entradas de mercadorias. Ela afeta principalmente os setores do varejo, acarretando um aumento da carga tributária e elevando o custo das empresas. Com esta mudança, o contribuinte, ao adquirir mercadorias, deve subtrair o valor de ICMS incidente na Nota Fiscal de compra da base de cálculo dos créditos de Pis e Cofins. Porém, somente poderá ser retirado dos itens onde valor do ICMS foi destacado em nota fiscal, que sejam tributados pelo ICMS e com incidência de PIS e COFINS. Pontos de atenção relacionados às mudanças: Levantamos alguns itens que devem ser analisados pelas empresas relacionados a est...

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mar312023 by Edna Abreu12 Comments

Reinf: entenda o que é e o que deve ser informado

Legislação, Obrigações Acessórias, Varejo

Se sua empresa conta com faturamento de até R$78 milhões, atente-se ao EFD Reinf (Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais). A declaração faz parte de um dos módulos do SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) que vem complementar o eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas). A entrega do EFD Reinf está em vigência desde o dia 1º de Novembro de 2018. O eSocial está voltado para a folha de pagamento, já o foco da Reinf são as retenções dos impostos referente às Notas Fiscais que não envolvem vínculos trabalhistas. Ele envolve as informações sobre a escrituração de rendimentos pagos e retenções dos Impostos IR (Imposto de Renda), CS (Contribuição Social) exceto aquelas relacionadas ao trabalho e in...

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mar82023 by Marcelo FariaNo Comments

O que é fato gerador e qual o impacto no varejo?

Legislação, Varejo

Você já ouviu falar em fato gerador? Sabe como essa situação interfere diretamente nos impostos que as empresas precisam pagar e recolher? Nesse artigo vamos explicar o que significa e apresentar onde no varejo é encontrado essas situações. O que é o fato gerador? A expressão “Fato Gerador” faz parte cotidiano do supermercadista. Entretanto, alguns gestores de empresas do varejo não entendem claramente o que significa e qual a importância para a rotina fiscal de um negócio. Se analisarmos separadamente as palavras, fica fácil entender o sentido legal dessa locução. A palavra Fato, pelo nosso dicionário jurídico significa: “O que foi finalizado e não pode ser mudado e/ou alterado”. Já a palavra gerador, significa: “Produtor, pai, genitor, autor, criador”. Ao juntarmos as duas definiç...

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jan162023 by Wesllen PereiraNo Comments

Confira a Nova Mudança do Código de Barras

Gestão, Legislação, Obrigações Acessórias

No final de 2022, a SEFAZ divulgou recentemente a atualização da nota técnica 2016.003 – Versão 3.40, promovendo a atualização na lista de NCMs e unidades de medidas tributáveis válidos para emissão da nota fiscal eletrônica. Essa versão da Nota Técnica foi necessária devido à publicação das Resoluções Gecex n.º 412 e 413, de 26 de outubro de 2022, que determinou as alterações na tabela de NCM. O que isso quer dizer? Foram extintos 6 (seis) códigos da tabela NCM, sendo incluídos 17 (dezessete) novos códigos na tabela NCM. Importante ressaltar que as NCMs extintas serão aceitas até 16/01/2023, dezesseis de janeiro de dois mil e vinte e três. Exceto no caso de NF-e de exportação, em função da Declaração Única de Exportação, não pode ser usado código de NCM extinto desde 01/01/20...

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