Arquivo para Legislação no PDV

nov52024 by Equipe InfoVarejoNo Comments

Quais as Vantagens da Nota Fiscal Mineira?

A Nota Fiscal Mineira (NFM) oferece uma série de benefícios tanto para consumidores quanto para lojistas. No caso dos supermercados, o programa apresenta uma oportunidade única de fidelizar clientes, melhorar a operação e construir uma imagem de transparência e responsabilidade social. A seguir, detalhamos as principais vantagens que a NFM traz para o setor varejista e para os consumidores. 1. Incentivo à Transparência Fiscal A NFM promove a transparência fiscal, estimulando os consumidores a solicitarem a inclusão do CPF na nota fiscal. Isso assegura que todas as transações comerciais sejam registradas, reduzindo a sonegação e aumenta a arrecadação de tributos. Para os lojistas, essa transparência se traduz em um ambiente de negócios mais ético, onde empresas que cumprem as obri...

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out302024 by Equipe InfoVarejoNo Comments

Qual o Impacto da Nota Fiscal Mineira no Meu Supermercado?

Legislação, Obrigações Acessórias

Com a implementação da Nota Fiscal Mineira (NFM), os lojistas devem estar preparados para emitir notas fiscais em todas as transações, sempre que solicitado pelo cliente. Para os supermercados, essa nova exigência tem um impacto direto na operação, especialmente na frente de caixa, onde o processo precisa ser ágil para evitar filas e garantir um bom atendimento. Essa mudança demanda ajustes no sistema de emissão de notas e treinamento da equipe para lidar com o novo processo. Para se adequar à NFM, os supermercadistas devem adaptar seus sistemas de emissão para possibilitar a inclusão do CPF do cliente na nota de forma rápida e sem interferências. A necessidade de atualização tecnológica pode representar um investimento, mas é essencial para atender às demandas dos clientes e ma...

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out282024 by Equipe InfoVarejoNo Comments

O Que é Nota Fiscal Mineira e o Que Preciso Fazer?

Legislação, Obrigações Acessórias

A Nota Fiscal Mineira (NFM) é um programa lançado pelo governo de Minas Gerais com o objetivo de estimular a emissão de notas fiscais e reduzir a sonegação de impostos no estado. A iniciativa oferece uma vantagem direta ao consumidor que, ao incluir o CPF na nota fiscal durante suas compras, participa automaticamente de sorteios com prêmios que vão de R$ 100 a R$ 1 milhão. Além de promover a transparência fiscal, a NFM tem como objetivo conscientizar a população sobre a importância de exigir a nota fiscal, incentivando uma relação mais ética entre consumidores e empresas. O programa também visa fortalecer a cidadania fiscal, ajudando a criar um ambiente de negócios onde todos cumprem suas obrigações legais. A NFM busca não só aumentar a arrecadação, mas também educar a população...

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set62024 by Gabriel Junqueira1 Comentário

O que é SPED e para que serve essa escrituração?

Legislação, Obrigações Acessórias, Varejo

Durante as rotinas diárias de um negócio do varejo, o gestor da empresa se depara constantemente com informações que estarão presentes no SPED. Por se tratar da principal obrigação acessória para o cumprimento da legislação fiscal e contábil, é fundamental saber o que é SPED, para que assim possa ser realizado todo o processo de forma correta. Nesse artigo explicaremos o que é SPED e apresentar algumas informações importantes sobre esse sistema. O que é SPED? O Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), é o sistema criado pelo governo federal para o recebimento de informações fiscais e contábeis das empresas. Uma verdadeira plataforma para envio das obrigações acessórias para o FISCO. O SPED é composto por projetos distintos: Escrituração Contábil Digital (SP...

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ago232024 by Alcides JunqueiraNo Comments

O que é o PAF-ECF, SAT e NFC-e?

Legislação, NFC-e, Varejo

Temos, atualmente, 3 soluções fiscais que variam conforme a legislação de cada estado: o PAF-ECF (Programa Aplicativo Fiscal para Emissor de Cupom Fiscal), o SAT (Sistema Autenticador e Transmissor) e a NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica). Embora cada estado adote uma das três, as empresas podem conviver com múltiplas soluções durante uma fase que podemos chamar de transitória. Seria aquela compreendida entre o início da obrigatoriedade até que todos os contribuintes façam a transição. Você está abrindo uma loja e precisa de emitir cupom fiscal? Se este é seu caso, leia o artigo “Quando sou obrigado a ter uma solução fiscal no PDV?”, ou, se preferir, baixe O Guia da Legislação no Ponto de Venda, o e-book gratuito e completo sobre o assunto. NFC-e: Similar a...

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ago222024 by Gabriel JunqueiraNo Comments

Você sabe o que é cupom fiscal eletrônico?

Legislação, NFC-e, Varejo

Os varejistas que estão acostumados a emitir os documentos fiscais no PDV agora contam com uma nova tecnologia para ajudar na entrega de comprovantes aos clientes: o cupom fiscal eletrônico (CF-e). Existem, no Brasil, algumas formas de realizar a comprovação de uma venda e a transmissão das informações para o FISCO. Dessa forma, a emissão de documentos fiscais no varejo depende da regulamentação vigente em cada estado. A regulamentação pode variar entre 3 formatos: PAF-ECF, SAT e NFC-e. O cupom fiscal eletrônico se refere à regulamentação SAT, que tem origem no estado de São Paulo. Ao longo desse artigo, explicaremos o que é o cupom fiscal eletrônico e quais as vantagens deste documento quando comparado ao tradicional cupom fiscal. O que é cupom fiscal eletrônico? De uma forma be...

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ago142024 by Edna Abreu4 Comments

A fiscalização chegou em minha loja. E agora?

Legislação, Varejo

A fiscalização presencial é uma atividade rotineira do fisco. Afinal, o papel do auditor fiscal é o de inspecionar o contribuinte quanto ao cumprimento da legislação tributária. Para tal, ele busca evidências acerca do montante devido ao estado e se o mesmo foi devidamente pago pela empresa. Essa ação da fiscalização acontece com todas as empresas, portanto, é importante estar preparado para que ela seja conduzida da melhor maneira por todos os envolvidos, seja em um supermercado, padaria, lanchonete ou mercearia. Quem deve acompanhar o fiscal durante a fiscalização? O primeiro passo é direcionar um funcionário de confiança para receber o auditor fiscal, que conheça bem a empresa e que entenda do processo de tributação estadual, federal e municipal. Ao recepcionar o fiscal, soli...

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ago122024 by Alcides Junqueira4 Comments

NF-e e NFC-e: qual a diferença entre esses documentos?

Legislação, NF-e, NFC-e, Varejo

Muita gente confunde NF-e e NFC-e, o objetivo desse post, e do vídeo abaixo, é esclarecer essa dúvida. Diante do cenário atual, no qual boa parte das empresas brasileiras já usa a Nota Fiscal Eletrônica, vamos esclarecer as diferenças entre ela e a NFC-e. Mas, para começar, mostraremos as similaridades entre as notas. Quais as similaridades entre a NF-e e NFC-e? O processo de funcionamento das duas notas é similar. Desse modo, ambas consistem em um documento fiscal eletrônico, transmitido pelo estabelecimento comercial para a SEFAZ, via internet. O contribuinte deve ter um certificado digital, que será utilizado para realizar a assinatura digital e garantir a autoria do emissor do documento fiscal. O emitente faz a solicitação do documento fiscal à SEFAZ, que faz uma pré-validação...

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jul302024 by Alcides JunqueiraNo Comments

Sistema não fiscal. Vale a pena?

Legislação, NFC-e, Varejo

Você sabe se um sistema não fiscal atende o seu negócio? Sabe qual é o momento de largar a informalidade e adotar uma solução fiscal em sua loja? Nesse artigo apresentaremos as vantagens de adotar um sistema fiscal em seu negócio. O dilema do “dono” de um pequeno negócio, adotar um sistema não fiscal? A falta de conhecimento nos assuntos fiscais; as obrigações acessórias; a complexidade da legislação; o grande volume de informações. Esse cenário leva o pequeno comerciante, muitas vezes, a procurar o caminho da informalidade, um sistema não fiscal, pois ele vincula uma maior complexidade operacional a um maior valor a ser pago em impostos. Por sua vez, a informalidade traz, em conjunto, o descontrole operacional e a insegurança fiscal. Uma ação muito comum é o pequeno comerciante m...

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jul242024 by Alcides Junqueira5 Comments

Legislação no PDV e os reflexos para o varejista

Legislação, NFC-e, Varejo

A fiscalização no varejo é cada vez mais presente e o fisco tem adotado novas estratégias para garantir o cumprimento de todas as obrigatoriedades. Dessa forma, ter certeza do andamento correto da legislação no PDV (ponto de venda) é garantir que a empresa não sofra consequências legais. Ao longo dos anos, observamos uma legislação cada vez mais abrangente e uma fiscalização crescente, exigindo mais profissionalismo e impondo uma série de obrigações e exigências para todas as partes envolvidas: varejistas, contadores e desenvolvedores de software, conhecidas como software houses. Nesse cenário, várias software houses não conseguem acompanhar a legislação, oferecendo ao mercado soluções paliativas e inseguras fiscalmente. Observa-se a existência de soluções tecnologicamente atualizadas...

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